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As reivindicações do setor e as propostas dos presidenciáveis para a mobilidade dos brasileiros


Edição nº 103

14/09/2018

A mobilidade urbana é um dos fatores mais importantes na vida de uma cidade. Em tempo de eleição, é fundamental analisarmos o que os candidatos apresentam como propostas de investimento em infraestrutura, em segurança viária e pública, e ter conhecimento de como pretendem melhorar a qualidade do transporte público no País. Você sabe o que o seu candidato promete fazer em prol da mobilidade em nossas cidades? Já pensou como a qualidade das vias públicas afeta o seu dia a dia? Nos impactos de congestionamentos e acidentes? A oferta de um transporte público integrado e de qualidade não depende apenas dos operadores, mas do poder público em suas três esferas. Qual será a política pública de mobilidade do próximo presidente?

Em meio à perspectiva de mudança no governo federal, com vários candidatos à presidência apresentando propostas diferentes para os diversos problemas que o Brasil enfrenta, o setor de transporte público por ônibus, como prestador de serviço essencial de que depende a maior parte da população em seus deslocamentos, vem se fazendo esses e outros questionamentos, e manifestando preocupação com os rumos do segmento e o futuro da mobilidade em nossos centros urbanos.

Transporte por ônibus: dificuldades e queda de demanda

Vivendo em cenário de queda do número de passageiros, agravada por episódios de violência contra veículos e até seus ocupantes, além de infraestrutura insatisfatória, investimentos insuficientes e outros problemas, o segmento, representado pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), apresentou uma carta aos presidenciáveis, com dados sobre a situação em que se encontra e propostas de soluções. A entidade pleiteia atenção às questões da qualidade, da transparência e de se manter tarifas acessíveis aos passageiros. Para tal, sugere seis programas, a serem desenvolvidos de forma integrada entre o poder público, a classe empresarial e a sociedade.

A Revista Ônibus buscou, nas propostas de plano de governo dos candidatos que mais se destacam nas pesquisas, os itens que afetam a mobilidade e o transporte público. O leitor poderá comparar as necessidades, obstáculos e oportunidades de melhoria que o segmento identifica com a visão e as intenções dos presidenciáveis.

 

O que os transportadores propõem

Qualidade
Programa Emergencial de Qualificação da Infraestrutura para o Transporte Público Urbano por Ônibus
Criação de programa de investimentos federais para implantação, pelas prefeituras, de projetos de corredores e faixas exclusivas para ônibus, com qualificação dos pontos de parada, sistemas de informação ao usuário e fiscalização eletrônica (sistemas BRS). A meta é a implantação de 10 mil quilômetros de corredores ou faixas exclusivas, em prazo de quatro anos, nas 111 cidades brasileiras com mais de 250 mil habitantes. Para isso, devem ser investidos cerca de 3 bilhões de reais do Orçamento Geral da União.

Programa de Padrões de Qualidade para o Transporte Público Brasileiro
Estabelecer os critérios de qualidade a serem alcançados e as ações necessárias para tal; criar indicadores para monitoramento e estabelecer processo que garanta a eficiência do transporte público, que deve oferecer maior regularidade na oferta do serviço, menores tempos de viagem, com mais segurança e conforto para os usuários.

Programa Transporte Público Brasileiro como Instrumento de Desenvolvimento Social
Pretende reforçar o papel social do transporte público, por meio de ações de valorização do mesmo e de adoção de política tarifária mais acessível ao usuário, além de aproveitar o ambiente interno dos veículos e seus pontos de parada e terminais como locais de disseminação de informações de interesse da sociedade, como campanhas de utilidade pública e ações educativas. O tempo de viagem passaria a ser mais agradável, assim como o convívio a bordo, ressaltando a
responsabilidade social das empresas.

Transparência
Programa de Transparência para o Transporte Público
Programa que forneça informações transparentes e confiáveis sobre oferta e demanda de transporte, receitas obtidas e custo dos sistemas, por meio das tecnologias de bilhetagem eletrônica e de gestão operacional. Adoção de planilhas científicas que permitam acompanhamento, fiscalização e auditagem do sistema, tornando as informações disponíveis à sociedade e conquistando sua confiança.

Preços acessíveis
Programa de Financiamento do Custeio do Transporte Público Coletivo Urbano
Adoção de modelo de financiamento do custeio do serviço que desvincule a tarifa paga pelo usuário do valor pago aos operadores, desonerando o primeiro e permitindo que o serviço essencial seja arcado pela sociedade como um todo. A desoneração tributária da atividade, a criação de um fundo para recebimento de aportes e destinação de recursos e o custeio de gratuidades e benefícios tarifários pelos orçamentos públicos fariam parte das medidas a ser implantadas. A
NTU acredita que isso levaria à recuperação de cerca de 20% dos passageiros que deixaram de andar de ônibus nos últimos anos.

Programa de Segurança Jurídica dos Contratos
Criação de parâmetros para a concessão de serviços de transporte público, promovendo a clareza e objetividade dos editais e contratos, que devem merecer discussão prévia com participação da sociedade e acompanhamento posterior, por meio de revisões e ajustes decorrentes de mudanças ao longo do período de contratação. Tratando-se de um serviço essencial, a segurança jurídica e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos são imprescindíveis para atrair investimentos no setor.

 

Foto: Divulgação

O que os candidatos prometem

GERALDO ALCKMIN (PSDB)

No documento divulgado pelo candidato do PSDB, dividido em três partes – “O Brasil da Indignação”, “O Brasil da Solidariedade” e “O Brasil da Esperança” –, são abordadas as questões éticas, como o combate à corrupção, as questões sociais e os problemas da educação e como o presidenciável pretende tratá-los. Não há qualquer item, no entanto, voltado para o transporte público ou para a mobilidade urbana.

 

JAIR BOLSONARO (PSL)

No documento divulgado pelo candidato, trecho sob o título “Infraestrutura – Brasil está entre os piores países do mundo”, aborda o status da infraestrutura para o setor de transporte. Nele, o candidato afirma que o Brasil está, em ranking feito em 2017 pelo World Economic Forum – o Global Competitiveness Report 2017 –, no 88º lugar quanto a ferrovias, no 95º no que diz respeito aos aeroportos, no 103º quanto a rodovias, e, finalmente, no 106º em relação aos portos. A solução apontada é a seguinte: “Desburocratizar, simplificar, privatizar, pensar de forma estratégica e integrada; o setor pode deixar de ser um gargalo para se transformar em solução”. Em outro trecho, no capítulo “Transportes”, o candidato do PSL se atém a números de pesquisas realizadas por confederações nacionais:

• “Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) afirma que a qualidade da infraestrutura rodoviária piorou. Em 2017, somente 38,2% dos trechos percorridos foram classificados como bons ou ótimos. Em 2016, esse índice era de 41,8%.

• Para se ter uma ideia do montante de investimento nas rodovias, em 2011, o governo injetou R$ 11,2 bilhões nas estradas, volume que caiu para R$ 8,61 bilhões em 2016 – mesmo nível de 2008, segundo a pesquisa.

• No Brasil, para cada 1.000 quilômetros quadrados de área temos 3,4 quilômetros de infraestrutura ferroviária. Nos Estados Unidos, o índice é de 22,9 quilômetros e na Argentina, 13,3 quilômetros.

• Os investimentos do governo federal no transporte hidroviário caíram 77% desde 2010. Os valores destinados ao setor, que chegaram ao patamar de R$ 1,5 bilhão no começo da década, caíram para somente R$ 300 milhões, em 2016. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)”.

Foto: Divulgação

Preço de combustíveis
No capítulo “Petróleo e Gás – Petrobras e mercados internos”, assim se expressa Jair Bolsonaro: “Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados.

Ao mesmo tempo, deveremos promover competição no setor de óleo e gás, beneficiando os consumidores. Para tanto, a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde detenha poder de mercado.

Matriz energética
“O gás natural exercerá papel fundamental na matriz elétrica e energética nacional, propiciando qualidade e segurança energética para a expansão de forma combinada com as energias fotovoltaica e eólica. A competição deve ser promovida também no setor de gás, buscando uma ação coordenada entre estados, a quem compete sua regulação por determinação constitucional. Na formulação do preço dos combustíveis, há uma forte influência dos tributos estaduais, que precisará ser rediscutido entre todos os entes federativos, com o objetivo de não sobrecarregar o consumidor brasileiro.”

 

 

MARINA SILVA (Rede)

Foto: Divulgação

A candidata demonstra preocupação com o planejamento urbano e sua influência na vida dos cidadãos:

Planejamento urbano integrado
“Precisamos desenvolver cidades saudáveis e democráticas. O planejamento urbano não pode reforçar a exclusão social, com a construção de bairros desprovidos dos serviços públicos e da infraestrutura necessários para garantir qualidade de vida para todos os cidadãos”, diz o documento divulgado pela candidata. Em seu projeto, se compromete a “promover e fortalecer políticas para um planejamento urbano integrado, de cidades e regiões metropolitanas, que garantam, além do direito à moradia, acesso a meios de transporte coletivos, coleta de resíduos, saneamento básico e serviços públicos de qualidade”.

Mobilidade sustentável
Sua proposta inclui a redução de emissão de gases de efeito estufa como uma prioridade e a criação de políticas públicas de mobilidade urbana que estimulem modais de baixa emissão de poluentes, geração de energia limpa, renovável e distribuída com eficiência energética. A ideia é priorizar a utilização de veículos movidos a eletricidade ou biocombustíveis.

Transparência
A transparência, um dos pilares em que se baseiam as sugestões da NTU, é citada no seguinte trecho, embora sem alusão específica ao serviço público do transporte: “Estimularemos que os municípios adotem mecanismos de transparência ativa, com a criação de estratégias digitais que permitam a divulgação de indicadores sociais e econômicos, contribuindo para que os cidadãos acompanhem a evolução das políticas públicas e o cumprimento de metas dos planos diretores”.


CIRO GOMES (PDT)

Investimentos em mobilidade urbana, rodovias, ferrovias de carga e de passageiros e energias renováveis fazem parte do pacote de medidas que considera necessárias para a recuperação e modernização da infraestrutura do País.

Foto: Divulgação

Infraestrutura
“A infraestrutura de nosso país é velha, insuficiente e carece de manutenção. Nas cidades, sejam elas no meio urbano ou no meio rural, faltam habitações, saneamento e transporte público de qualidade, assim como precisamos de ferrovias, estradas, portos, aeroportos e energia. Portanto, recuperar e modernizar a nossa infraestrutura é outro passo decisivo para gerar imediatamente milhares de empregos em todo o País, melhorar a qualidade de vida da população e
aumentar a competitividade do Brasil que produz”.

A proposta do candidato é de fortalecimento e protagonismo do BNDES nesse processo. Propõe a criação de fundo garantidor desses investimentos, lastreado a partir de títulos de securitização de dívidas para com o poder público. Pretende também montar uma equipe específica para elaboração e análise de projetos de infraestrutura, a qual daria suporte à iniciativa privada e aos órgãos públicos de estados e municípios. Seria montado um trâmite organizado para modelagem de projetos públicos de infraestrutura.

Segurança jurídica de contratos
“Maior segurança jurídica: regulação clara dos setores, com regras bem delineadas, ações não discricionárias, eficiência das agências reguladoras e do Poder Judiciário”. A relação ministério/agência reguladora também aparece no documento: “Reestruturação da relação entre os ministérios e agências reguladoras, que devem regular, e não formular políticas”.

Concessões: estudos prévios com maior integração
Maior integração entre os órgãos públicos das três esferas envolvidos nos estudos e procedimentos anteriores a licitações e leilões, nos processos de concessões e PPPs. Estímulo à adoção de energias limpas “Estímulo à adoção, através de políticas públicas, de energias renováveis como os biocombustíveis, a biomassa, a hidráulica, solar e a eólica”.

 

Foto: Divulgação

FERNANDO HADDAD (PT)

No item 5.3.4 do programa do partido, intitulado “Mobilidade e acessibilidade urbana: uma cidade ágil que valoriza a vida”, há a proposta de “investir em infraestrutura de mobilidade sustentável, que reduza o tempo de deslocamento das pessoas, que rompa com o paradigma excludente e poluente do transporte individual motorizado e que assegure tarifas acessíveis. A prioridade do governo será apoiar a expansão e a modernização dos sistemas de transporte público, prioritariamente os de alta e média capacidade – trens, metrô, VLT, BRT e corredores exclusivos de ônibus. Simultaneamente, serão incentivados Estados, DF e Municípios a promover o transporte público confortável – piso rebaixado, motor dianteiro, ar- condicionado, suspensão macia – e a implantação de ciclovias, exigindo essas políticas como condição de acesso a recursos para mobilidade”.

A diretriz estratégica é o fomento ao transporte público acessível e inclusivo para pessoas com deficiência e idosos, que dê conforto e segurança aos passageiros e que já antecipe o fato de, nos próximos anos, haver mais idosos do que crianças no Brasil.

Transporte inclusivo e municipalização da CIDE

Criada no governo Fernando Henrique Cardoso, a CIDE é uma taxa incidente sobre a importação e comercialização de combustíveis, de cuja arrecadação 29% são destinados aos estados e ao DF, que podem aplicar esses recursos em programas de mitigação de impactos ambientais do uso de combustíveis, como subsídio à compra de combustíveis ou em infraestrutura de transportes. A proposta do partido é municipalizar a chamada CIDE combustível “para assegurar a redução das tarifas, expansão das gratuidades e do transporte público”. Além disso, o programa promete que “serão incentivados os sistemas de carona solidária e de compartilhamento de veículos, que aumentam a eficiência de consumo de combustível e uso do espaço urbano com veículos individuais. O governo fará investimentos no desenvolvimento tecnológico nacional para alavancar a frota de veículos movidos a etanol, biodiesel, biocombustíveis e híbridos; também serão incentivados os veículos elétricos alimentados pela eletricidade limpa. Será promovido ainda o transporte não motorizado, com a expansão de ciclovias e calçadas”.

O documento promete também medidas para prevenção de acidentes no trânsito: “Em parceria com os municípios, DF e Estados, o governo federal vai desenvolver políticas para redução drástica dos acidentes e mortes no trânsito, através de ações permanentes nas escolas e junto à sociedade, com melhoria na formação de condutores e com redução de velocidade nos centros urbanos”.

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