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Refrota 17: burocracia e demora nas liberações desanimam empresários


Edição nº 99

1/09/2017

Por Tânia Mara

O Programa Refrota 17, anunciado pelo governo federal em janeiro e alvo de matéria da última edição da Revista Ônibus, visto inicialmente como uma luz no fim do túnel, tem frustrado as expectativas dos empresários de ônibus brasileiros. Desde seu lançamento, apenas algumas poucas empresas, de quatro municípios, conseguiram o financiamento solicitado, tendo sido a primeira delas a Suzantur, de Mauá, na Grande São Paulo.

O Refrota 17 se propõe a financiar, mediante recursos do FGTS, cerca de 10 mil ônibus, com intuito de promover ou, pelo menos, facilitar a renovação de frota dos veículos de transporte coletivo de passageiros no País. No entanto, o excesso de burocracia e até certo desconhecimento do mercado ao qual está sendo oferecido o crédito, têm criado entraves para o alcance dos seus objetivos.

Segundo Otávio Cunha, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), os problemas se devem à falta de experiência da Caixa Econômica Federal em lidar com esse tipo de empréstimo: “Em que pese a expertise que desenvolveu, ao longo dos anos, em financiamentos em áreas como construção civil, em programas como “Minha Casa, Minha Vida”, por exemplo, saneamento e outras, a Caixa não tem essa cultura com relação ao setor de transporte”, analisa.

Arte: Fetranspor

 

Uma boa opção

Otávio Cunha diz que o Refrota 17 era, de início, atrelado inteiramente ao programa Pró-Transporte (alterado em 11 de julho último pela Instrução Normativa nº 27, publicada no dia 12 no Diário Oficial da União), e que sua retirada dessa estrutura, abrindo um canal para o financiamento dos ônibus, gerou grande esperança por parte do empresariado do setor. Ocorreu em momento de grandes dificuldades para o segmento, quando os juros de mercado estavam muito altos e o BNDES também não oferecia grandes atrativos. “O Refrota 17 sinalizou uma opção nova, boa, mais barata e com prazos mais razoáveis. Mas estamos esbarrando na burocracia e na falta de um modelo de avaliação adequado para as empresas de ônibus”, afirma.

Ao ser lançado, o programa não tinha critérios muito bem estabelecidos, e foi necessário criar-se um grupo de trabalho para definir detalhes operacionais, que respeitassem, ao mesmo tempo, as regras de utilização de recursos oriundos do FGTS e as de financiamento da Caixa, o que representava uma estrutura intrincada, rígida, rigorosa e difícil de se trabalhar. Daí a demora na liberação do primeiro financiamento.


A questão do seguro

Um dos entraves encontrados nesse meio de caminho foi um decreto-lei dos tempos do regime militar, que estabelece que qualquer bem financiado por banco público deve estar segurado. No entanto, não existe seguro para ônibus no Brasil. Diante do impasse, a Caixa ofereceu sua própria seguradora, mas não apresentou condições de segurar 100% do valor do bem. O valor da franquia ficaria em 75%, o que inviabilizou esse tipo de solução.

O presidente da NTU explica que, na prática, no tocante a sinistros, o grande problema do empresário de ônibus são os incêndios criminosos, normalmente praticados em conflitos de rua ou protestos comandados pela criminalidade. Fagulhas por problemas como panes, capazes de provocar incêndio, além de raras, são facilmente detectáveis e as causas corrigidas de forma rápida, sem que chegue a haver a queima do veículo. Roubos de ônibus urbanos não chegam a constituir um risco e, no caso de avarias, não é comum haver perda total. Esta só costuma ocorrer exatamente em decorrência de incêndios criminosos, para os quais não há cobertura. Otávio Cunha acredita que este seria um seguro oneroso (2% do valor do bem), e que não seria usado. Ele lembra que o próprio veículo é a garantia do empréstimo.


Demora na liberação

Este e outros detalhes acabaram por prolongar bastante a liberação do financiamento para a Suzantur. A ideia era a aquisição de 100 ônibus, para cuja compra a Caixa financiaria R$ 28,7 milhões, e a empresa entraria com R$ 1,5 milhão, como contrapartida. Ao chegar a hora da assinatura do contrato, porém, uma surpresa desagradável: os recursos solicitados já não seriam suficientes para mais do que 90 ônibus, face aos aumentos de preço havidos durante o tempo transcorrido. Como o projeto estipula o financiamento de número de ônibus, e não de determinado valor, a Suzantur acabou tendo de arcar com a diferença – uma perda de cerca de R$ 3 milhões.

Consultada quanto às regras e atendimento efetivo do Refrota, a assessoria da Caixa Econômica Federal
esclareceu que não exige seguro e que “o Refrota 17 é um programa criado pelo gestor da aplicação (Ministério das Cidades), a partir da participação de representantes do setor. As regras são postas para a Caixa, agente financeiro do FGTS, que tem atuado de forma ativa para entender as demandas de melhorias de processo inerentes ao financiamento de ônibus, seguindo as regras normais que existem nos demais Programas”.
Informou também que, até a data da comunicação (8 de agosto), haviam sido atendidas pelo programa seis empresas, abrangendo um total de 122 ônibus.


Ajustes necessários

Por se tratar de um novo campo de atuação da Caixa, como agente financeiro do FGTS, é normal que o programa ainda precise de ajustes, para adequá-lo às necessidades e especificidades do segmento ao qual veio beneficiar. Este tem se esforçado, através da NTU, para que os entraves encontrados sejam resolvidos com o Ministério das Cidades. Trata-se de uma boa chance, mais do que necessária, em fase de crise econômica vivida por todos os setores produtivos do País. As empresas de transporte por ônibus vêm perdendo passageiros de forma contínua, e a onda de desempregos tende a agravar esse cenário.

Se a luz esperada no fim do túnel parece ainda não ter sido visível em sua plenitude, é muito importante que se retirem os entulhos que obstruem a passagem, desimpedindo o caminho que pode trazer esperança e alívio a muitos empresários, e o funcionamento efetivo do Programa, permitindo que cumpra integralmente sua finalidade.

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