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UCT promove ciclo de ações sobre obrigatoriedade do eSocial


Edição nº 102

14/06/2018

Desde janeiro passado, as grandes empresas brasileiras, com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016, estão obrigadas a utilizar o eSocial, sistema que permite o envio de informações sobre empregados, dados das empresas e folha de pagamento para o governo federal.

As cinco etapas de implantação – cadastro do empregador e tabelas; dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas; folha de pagamento; substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada, e dados de segurança e saúde do trabalhador – deverão ser concluídas até janeiro de 2019. As demais empresas (médias, micro, pequenas e MEI com empregado) iniciarão o processo em julho, para concluir também em janeiro do ano que vem, podendo optar pela antecipação da obrigatoriedade, se assim desejarem. Já os órgãos públicos iniciarão em janeiro a primeira etapa, finalizando a quinta e última fase em julho de 2019.

Com o objetivo de orientar as empresas e sindicatos de transporte por ônibus do Estado do Rio de Janeiro sobre a nova obrigatoriedade de utilização do eSocial e as mudanças que serão geradas nos processos de trabalho e dados das organizações, a Universidade Corporativa do Transporte (UCT) organizou um ciclo de palestras e ações educacionais, elaborou um e-book e disponibilizou vídeos e infográfico em seu site uct.fetranspor.com.br.

 

Foto: Arthur Moura

 


Ações iniciaram no ano passado

No dia 23 de agosto de 2017, antes mesmo da publicação da resolução nº 03 de 2018, do Comitê Diretivo do eSocial, de 30 de novembro de 2017, que definiu o cronograma de implantação do programa nas cinco fases mencionadas, a UCT promoveu a palestra “eSocial: sua empresa está preparada?”. O evento foi realizado no auditório da Universidade Cândido Mendes, para mais de 160 colaboradores da área de Recursos Humanos e Departamento Pessoal da Federação das Empresas de Transportes e das empresas de ônibus do Estado do Rio.

O objetivo foi esclarecer sobre o eSocial e conhecer os principais desafios que a mudança impõe, bem como as penalidades para quem não cumprir com a obrigatoriedade, e identificar as atividades necessárias para a preparação das empresas. A palestra foi ministrada pela gerente da TOTVS Consulting, Renata Seldin, formada em Engenharia de Produção, pela UFRJ, com mestrado em gestão da mudança na implantação de sistemas ERP e doutorado em gestão da inovação pela COPPE/UFRJ.

Outra palestra, também ministrada por Seldin, no auditório da Federação das Empresas de Transportes do Estado do Rio, mas destinada apenas aos executivos do setor de transporte por ônibus, foi realizada dia 27 de setembro passado. O tema foi “eSocial: quais os impactos para os negócios?”. Na ocasião, foram discutidas as consequências da implantação do eSocial e do cenário da fiscalização online.


Reforma trabalhista também entrou na pauta

No dia 8 de março, a UCT iniciou o ciclo de ações de 2018 para as questões do eSocial, promovendo mais uma palestra, no Espaço UCT, para quase 80 colaboradores da área de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e Jurídico, cujo tema foi “eSocial e Reforma Trabalhista: quais as responsabilidades para os gestores?”. Foram discutidos o contexto tributário e os conceitos de inteligência fiscal e de compliance como ação antecipada de prevenção, bem como contextualizados o eSocial e os pontos-chave de atenção na gestão das equipes. Também foi debatida a reforma trabalhista e seu significado frente à modernização das relações de trabalho e aos aspectos da nova lei e sua aplicação imediata.

O evento contou com os seguintes palestrantes: Carlos Fernando Soares, contador, pós-graduado em Recursos Humanos, pela ESAN-SP, e em Gestão de Serviços, pela ESPM-RJ, e sócio proprietário da Solver Outsourcing de Folha de Pagamento; Humberto Muzzio Almirão, advogado, pós-graduado em Direito Corporativo, pelo Ibmec, especialista em Direito do Trabalho para Empresas e consultor jurídico, e Miller Pereira de Almeida, advogado tributarista e pós-graduando em Direito Tributário pela EPD (Escola Paulista de Direito). A mesma palestra também foi ministrada dias 26 e 27 de fevereiro, para gestores da Federação das Empresas de Transportes do Estado do Rio de Janeiro.

Carlos Fernando chamou a atenção especialmente para questões como admissão de funcionários, folha de pagamento, rescisão, acidente de trabalho, alteração de dados, afastamento temporário, entre outros. Já Humberto Muzzio falou sobre a reforma trabalhista e as principais mudanças. Segundo ele, antes da reforma, surgia uma nova regra a cada quatro dias. Ele afirmou que os objetivos da reforma são justamente oferecer mais segurança jurídica às empresas e empregados, melhorar as relações entre eles e estabelecer regras mais claras e previsíveis. Muzzio destacou os 23 tópicos de mudança, entre eles as modalidades de contratação, as férias e a contribuição sindical.

No dia 4 de abril, na sede do Setransduc, foi a vez da palestra “eSocial e a Reforma Trabalhista: uma abordagem para executivos e gestores”. O evento, também promovido pela UCT, foi solicitado pelo próprio Sindicato e reuniu empresários e representantes de Departamentos Pessoal e de Recursos Humanos das empresas associadas. Como palestrantes, novamente o contador Carlos Fernando, da Solver, e o advogado Humberto Muzzio Almirão, da Petersen & Muzzio Almirão Advogados.

 

Foto: Arthur Moura

 


Desafios para a Saúde e Segurança do Trabalho

Ainda dentro do ciclo de ações da UCT sobre o eSocial, no dia 18 de abril, no Espaço UCT, foi realizada a palestra “Os desafios para a área de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial”, ministrada por Marcos Jorge Gama Nunes, mestre em Saúde Ocupacional pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mais de 100 pessoas das áreas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e dos Departamentos Pessoal e Jurídico das empresas de ônibus participaram do evento. Sobre a dimensão do eSocial para as áreas de Saúde e Segurança do Trabalho, o palestrante exemplificou com números: 613 mil acidentes e 2.502 óbitos, no Brasil, e 337 milhões de acidentes e 2,3 milhões de óbitos, no mundo. “A cada minuto morrem mais de quatro trabalhadores no mundo por acidente de trabalho ou doença ocupacional e isso custa mais de 4% do PIB mundial”, disse.

O palestrante orientou que os profissionais iniciassem logo o trabalho de migração para o eSocial, pois envolverá muitas informações e detalhamento, tanto referentes ao ambiente de trabalho, ao trabalhador, aos equipamentos, à exposição ao risco e à insalubridade, e, ainda, à aposentadoria especial. Marcos deu a seguinte dica: “Encare a transição para o eSocial como uma oportunidade para melhorar a gestão empresarial e a comunicação entre as equipes envolvidas. Reuniões, grupos de trabalho e contratação de consultorias, além de estabelecer metas e objetivos, podem ajudar a passar mais facilmente por esta fase”.

Além do ciclo de palestras, foram elaborados e disponibilizados outros materiais no site da UCT, como o ebook eSocial, customizado pela UCT para as empresas de ônibus, a partir do material da CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), o Infográfico Multas eSocial, elaborado pela Solver, e o vídeo sobre as etapas de implantação do eSocial, promovido pela Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit).

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