Marco legal e PEC dos motoristas são pautas de reunião entre presidentes da Câmara e do Sistema Transporte

A tramitação da PEC 22/2025 e do PL 3.278/2021 foi o tema central de uma reunião realizada dia 5 de maio, em Brasília, entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. Os projetos buscam, respectivamente, instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e estabelecer o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O objetivo do encontro foi garantir o avanço dessas matérias legislativas, consideradas fundamentais pelos transportadores para o desenvolvimento e a modernização da mobilidade urbana no País.

Durante a conversa, Motta indicou a possibilidade de os textos serem encaminhados para votação nas próximas semanas. O Marco Legal pode ser deliberado em Plenário em breve, enquanto a chamada PEC dos motoristas deve ganhar celeridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A proposta do Marco Legal está voltada para um novo modelo regulatório que visa ampliar a sustentabilidade econômica do transporte público; o PL prevê, entre outras questões primordiais para o segmento, a separação entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração do operador. Já a PEC 22/2025 estabelece diretrizes para a segurança viária e a proteção dos profissionais, incluindo regras sobre o fracionamento do tempo de descanso. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) participou da construção de ambos os textos com contribuições técnicas e sugestões sobre convenções coletivas.