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Governo proíbe importação de biodiesel para a mistura obrigatória ao diesel

Decisão exige que biocombustível misturado ao óleo diesel seja de usinas nacionais.

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Por Redação Revista Ônibus • 16 de julho de 2026
  • Conselho Nacional de Política Energética barrou importação de biodiesel.
  • Decisão exige que biocombustível misturado ao óleo diesel seja de usinas nacionais.
  • Compra de biodiesel importado só é liberada para uso voluntário.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) barrou a importação de biodiesel para a mistura obrigatória ao óleo diesel vendido nos postos do Brasil. A decisão, tomada em Brasília no dia 14 de julho de 2026, estabelece que o biocombustível misturado deve vir apenas de usinas nacionais autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O governo federal adotou a medida após analisar o mercado interno e a oferta do combustível com o selo social.

De acordo com os dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), as usinas brasileiras trabalham hoje com cerca de 40% de capacidade ociosa. Isso significa que o parque fabril instalado no país consegue dar conta de toda a demanda nacional sem precisar comprar o produto de fora, mesmo se o percentual obrigatório de mistura subir nos próximos anos.

Os produtores nacionais comemoraram a mudança porque ela traz mais segurança para quem investe no setor há duas décadas. Representantes da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) apontam que a indústria do país tem tecnologia e matéria-prima de sobra, não existindo motivo para trocar o produto local pelo estrangeiro.

A nova regra determina que a compra de biodiesel importado só fica liberada em casos de uso voluntário, que são aqueles fora da mistura exigida por lei. 

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