Adoção da tarifa zero avança nas cidades brasileiras e entra na pauta do debate eleitoral

A política de tarifa zero, que consiste na oferta de transporte público sem cobrança direta ao usuário, transferindo 100% do custo da operação para o orçamento público, deixou de ser uma experiência isolada para se tornar uma tendência em vários municípios no Brasil.

Entre as 395 cidades brasileiras que, segundo o Anuário NTU 2024-2025, subsidiam os deslocamentos da população no transporte por ônibus, 154 implementaram a tarifa zero, isentando o passageiro do pagamento da tarifa pública. Desse universo, 127 adotaram a forma universal da política: todos dias da semana, em todo o sistema de transporte, contemplando todas as linhas, todos os tipos de serviços e todos os bairros.

Até 2020, apenas 41 cidades possuíam tarifa zero, sendo 40 com abrangência universal.

Estudo do governo federal

O crescimento do movimento pela tarifa zero despertou a atenção do governo federal e deve influenciar o cenário político nacional para as eleições des-te ano. No começo do segundo semestre de 2025,
o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a realização de um estudo de viabilidade econômica para aplicação do modelo em todo o território nacional. A expectativa é concluir e entregar o levantamento até abril.

O objetivo do estudo, de acordo com Haddad em várias entrevistas ao longo desse processo, é criar uma “radiografia” do transporte público (ônibus, trem, metrô) para financiar a tarifa zero. Entre os principais pontos que serão identificados e avaliados nesse levantamento estão: quanto custa o setor; quanto o poder público está colocando de subsídio no setor; quanto as empresas, mediante o vale-transporte, estão aportando no setor; quanto está saindo do bolso do trabalhador; quais são os gargalos tecnológicos; quais são as oportunidades tecnológicas.

Pacto Federativo: fonte de custeio

Toda articulação em torno do tema deve passar obrigatoriamente pela discussão do Pacto Federativo, que define a divisão de competências, responsabilidades e recursos financeiros entre União, estados, Distrito Federal e municípios no Brasil. Isso porque a maioria dos municípios não possui condições financeiras para arcar sozinha com os custos totais do transporte. Portanto, um dos pontos de atenção na
política de tarifa zero é a garantia de uma fonte de custeio sustentável e permanente para manter o sistema em funcionamento sem comprometer outras áreas da administração municipal.

Francisco Christovam, diretor executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), ressalta que não existe transporte gratuito, pois alguém sempre paga a conta, seja o passageiro
ou a sociedade por meio de impostos. Ele argumenta que a gratuidade exige fontes de custeio muito seguras para evitar o sucateamento do sistema.

Aumento da frota e de profissionais

A transição para a gratuidade gera desafios não apenas aos gestores públicos, mas às empresas concessionárias. Entre os principais aspectos já observados nas cidades que implantaram a medida e que merecem cuidado está o crescimento acelerado no número de passageiros transportados, que, em alguns casos, chega a dobrar ou triplicar. Isso, portanto, exige investimentos no aumento da frota e de profissionais de operação e manutenção dos ônibus, para atender a necessidade imediata de oferecer mais viagens, evitando a superlotação dos ônibus e a piora na qualidade dos serviços.

Segundo Christovam, a preocupação do setor com a responsabilidade fiscal na política de tarifa zero se dá justamente porque as empresas precisam garantir que o aumento da demanda seja acompanhado pela ampliação da frota e pela manutenção da qualidade para quem depende do ônibus diariamente.

Pauta das eleições 2026

Sob a ótica da priorização do transporte público, acredita-se que a tarifa zero estimule a migração de
usuários de modos individuais para o coletivo, o que vai exigir também investimentos em infraestrutura,
como faixas exclusivas e melhoria na frequência das linhas. Sob a ótica ambiental, com o transporte público sendo opção da maioria da população, o resultado será a descarbonização das cidades, pois, ao reduzir o número de veículos leves em circulação diminui a emissão de gases poluentes e material particulado dos carros, melhorando a qualidade do ar.

Tudo indica que a política de tarifa zero entrará na pauta das eleições deste ano. Se o estudo encomendado pelo governo federal concluir sua viabilidade, a inclusão da gratuidade no transporte deverá entrar na plataforma de campanha de reeleição do presidente Lula. A medida também deverá ser promessa de campanha para as prefeituras de vários municípios.