Combate ao transporte ilegal

31/05/2021 |

Em todas as esferas governamentais existem estruturas organizadas para reprimir o transporte clandestino de passageiros

No âmbito federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem a função de fiscalizar o transporte interestadual. Desde 2018, realizou 3.694 autos de infração, sendo 474 apenas nos quatro primeiros meses de 2019. Essas autuações envolveram cerca de 110 mil passageiros, que estavam viajando nos veículos apreendidos (Gráfico 1).

No Estado do Rio Janeiro, o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) realiza a repressão ao transporte intermunicipal irregular. Apenas no ano de 2020, apreendeu 1.596 veículos (Gráfico 2).

Já na cidade do Rio, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), através da sua Coordenadoria Especial de Transporte Complementar (CETC), registrou 24.411 autuações no ano de 2020, com 1.563 remoções e 104 lacres. Em 2021, a CETC registrou, até o dia 10 de maio, 5.439 autuações, com 589 remoções e 35 lacres (Gráfico 3)

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