“Existe uma omissão do poder público na gestão do transporte público”

09/03/2022 |

O economista Bernardo Figueiredo tem vasta experiência na área de transportes públicos, tendo dirigido entidades como Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Associação Nacional dos Transportes Ferroviários e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nesta edição, ele conversou com a Revista Ônibus sobre mobilidade urbana, os problemas do transporte público e o papel de seus agentes.

Revista Ônibus: Com grande experiência no setor de transportes, o senhor já se definiu como um técnico que sempre atuou nessa área e nunca fez outra coisa. Com toda essa bagagem, como define a situação do transporte público no Brasil hoje?

Bernardo Figueiredo: Estamos perto do caos. Acho que existe uma omissão do poder público na gestão do transporte público nos centros urbanos. Há uma crise que afeta, cada vez mais, a mobilidade das pessoas nas grandes cidades. Isso acontece pelo conceito errôneo de deixar a critério da iniciativa privada uma responsabilidade que é do poder público, o que acarreta uma queda na qualidade e a precarização dos serviços públicos.

RO: Como vê o panorama do setor no estado do Rio de Janeiro, considerado atualmente como vivendo uma das piores situações do País?

BF: O que acontece no Rio é mais ou menos o que acontece nas outras grandes cidades. Quando o Estado deixa de enfrentar as dificuldades da gestão de um serviço público, ele abdica de suas responsabilidades, transferindo as obrigações para a iniciativa privada, como se ela não precisasse do Estado, o que não é verdade. A oferta de um serviço público de transporte com qualidade, sustentabilidade, regularidade e modicidade é atribuição do Estado, que não pode abrir mão de seus deveres. Sabemos que o estado do Rio de Janeiro enfrenta crise econômica e fiscal, mas, quando o poder concedente ignora o seu papel e o transfere para a iniciativa privada, é o cidadão, e a sociedade como um todo, que pagam, sofrendo com a derrocada dos serviços públicos. Isso ficou muito claro na pandemia. Os serviços públicos foram afetados, especialmente o transporte coletivo, que foi desequilibrado com a queda de demanda, e o Estado, em vez de atuar para garantir a manutenção desses serviços, finge que deixar suas obrigações a cargo dos operadores privados vai resolver a situação. O transporte público é um serviço com características sociais, cabe ao poder público assegurar que seja prestado de forma eficiente, sustentável e com qualidade. A iniciativa privada atua em nome do Estado, que deve assegurar as condições básicas para essa atuação.

RO: O que precisa ser feito para que o setor de transporte rodoviário de passageiros consiga ter fôlego para sobreviver à crise que enfrenta há tantos anos, e que se agravou ainda mais, em consequência da pandemia?

BF: O Estado tem que comparecer, para reequilibrar os serviços regulares de passageiros. Se ele traz um agente privado para prestar um serviço em seu nome, é preciso que assegure o equilíbrio econômico-financeiro desse agente. Quando o Estado se omite e permite que os serviços sejam prestados por agentes oportunistas, que ocupam os segmentos mais rentáveis do sistema de transporte e atuam livremente, à margem da legislação, maximizando seus ganhos em detrimento da qualidade dos serviços, quem é prejudicado é o cidadão, que não conhece as consequências de utilizar esses serviços e vai acabar sendo lesado, porque essa concorrência predatória vai prejudicar aqueles que operadores que cumprem as normas de serviço adequado e mantêm a oferta, mesmo quando a demanda não compensa. Os serviços regulares, sem o suporte do poder público, vão se tornar mais precários, em decorrência do desequilíbrio gerado pela omissão do Estado na gestão desses serviços. Deve-se resgatar a capacidade e a competência do Estado na gestão do transporte público, tendo em vista que ele impacta toda a sociedade: o empregador, que precisa que o trabalhador chegue diariamente no trabalho, no horário; o trabalhador, que precisa ter acesso ao consumo, ao lazer etc.

Há dois tipos de operadores: o marginal, que trabalha à margem da legislação, que só faz aquilo que lhe interessa financeiramente, atendendo às fatias mais rentáveis, e que pode se equilibrar por fugir ao cumprimento das normas; e o que é regularizado, obedece a critérios como manutenção da oferta, cumprimento de horários, deslocamento dos beneficiários de gratuidades e o atendimento das necessidades dos cidadãos, mesmo quando os serviços não apresentam qualquer rentabilidade. Quando não é coibida a atuação do marginal, você permite que ele fique com o filé, e deixa o osso para o que procura trabalhar cumprindo a legislação.

“O Estado tem que comparecer, para reequilibrar os serviços regulares de passageiros. Se ele traz um agente privado para prestar um serviço em seu nome, é preciso que assegure o equilíbrio econômicofinanceiro desse agente”

RO: Como deve ser uma governança eficiente para o setor nos dias atuais?

BF: Tem de haver transparência para a sociedade, para que ela entenda que a administração pública tem um compromisso de prover esses serviços, conforme a própria Constituição diz, zelando para que seja prestado de forma eficiente e sustentável. Tem de dar transparência às relações entre o poder concedente e os agentes privados que prestam os serviços. Cabe ao Estado assegurar o equilíbrio dessas empresas, quando a receita obtida pela tarifa não seja suficiente para garantir a manutenção do serviço com retorno para o operador, uma vez que ele é um agente que garante ao Estado a prestação de um serviço púbico cuja responsabilidade é do Estado, e não uma entidade que se propõe a prestar serviços sem qualquer retorno. O operador privado precisa operar de forma eficiente, seguir padrões de excelência nas suas operações e cabe ao poder concedente, seja ele municipal, estadual ou federal, exigir isso nos contratos, oferecer as condições para que os serviços possam fluir de forma eficiente na infraestrutura pública e cumprir seus compromissos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. É preciso que seja dada completa transparência nesse processo, para que a sociedade possa acompanhar e avaliar a atuação de cada um.

RO: Em tempos de eleição, na sua opinião, que propostas deveriam ser apresentadas por uma melhoria da mobilidade nacional? O que os eleitores deveriam exigir dos candidatos, quanto à mobilidade urbana?

BF: A sociedade deve exigir dos candidatos que assumam a responsabilidade pelo provimento dos serviços de transporte público, e de todos os outros aspectos que envolvem a mobilidade, como a infraestrutura viária, definição de uma tarifa que o cidadão tenha capacidade para pagar, e a segurança, para o operador do transporte legal, de que terá equilíbrio econômico-financeiro para prestar um bom serviço, mantendo conforto, regularidade, atendimento às demandas dos passageiros sem deixar cair a qualidade.

É preciso que a sociedade seja esclarecida, através de campanhas de conscientização, para que ela também não se deixe enganar, seja pelo poder público, seja pelos transportadores marginais, uma vez que, por desconhecimento das consequências, muitas vezes o raciocínio do usuário é: se a passagem de uma empresa de ônibus regular está custando X, e o veículo pirata cobra menos, vou pegar o mais barato. Mas ele não sabe que aquele veículo não atende as linhas menos rentáveis, onde normalmente os habitantes dependem exclusivamente desse transporte; que ele não carrega gratuidades, enfim, não cumpre a responsabilidade social do transporte, além de estar concorrendo de forma predatória, exatamente nas linhas que permitem algum retorno financeiro, com aquele operador que atende a essa demanda pouco ou nada rentável, o que faz aumentar mais ainda o déficit financeiro do serviço regular. A sociedade deve exigir que o Estado invista no aumento da eficiência dos operadores regulares, dando-lhes condições de exercer suas atividades da melhor forma possível e exigindo que eles operem segundo os melhores padrões de eficiência e produtividade. Isso envolve, dentre outras coisas, qualidade das vias, fluidez de trânsito e ausência de concorrência desleal e predatória.

Comente aqui

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *