Governança corporativa: mudança de comportamento deve ser de todos os envolvidos

08/06/2022 |

Após três anos de tarifas congeladas, os sistemas de transporte público por ônibus iniciam o ano de 2022 com um grande desafio pela frente, em função das fortes pressões de custo que vêm sofrendo e da redução do volume de passageiros pagantes observada durante a pandemia. Essa conjunção de fatores forma uma tempestade perfeita no segmento de transporte público, com fortes consequências sobre a população mais pobre.

A adoção de critérios de uma boa governança corporativa é, inegavelmente, caminho para um desempenho em conformidade com as leis, tendo a transparência e a ética como fortes aliadas na construção de uma organização onde haja equidade, responsabilidade corporativa, bom relacionamento com seus públicos e credibilidade. Não que isso seja uma grande novidade, pois empresas em todo o mundo buscam hoje esse caminho, principalmente aquelas que dependem de um relacionamento mais próximo com o poder público local. A governança corporativa é um bom escudo contra possíveis atos fraudulentos, uma prevenção a episódios de corrupção e traz, como conse­quência, a construção de imagens positivas e de uma relação de confiança com as partes relacionadas.

Os prestadores de serviços públicos precisam, mais do que a maioria dos setores, evidenciar seus compromissos para com a sociedade em geral, mantendo relações transparentes com o setor público, seus fornecedores e outros agentes. Contar com a confiança da população é tão importante quanto a divulgação dos respectivos papéis – o quê cabe a quem – para que haja entendimento do que deve ser cobrado do poder público e do que cabe a seus concessionários, assim como o que está por trás da entrega desses serviços, seus custos e desafios. Os operadores de transporte público coletivo por ônibus têm as atividades de suas empresas exercidas em permanente exposição, pois acontecem pelas ruas das cidades, com rodoviários e veículos à mercê de problemas de trânsito, assaltos, atos de vandalismo, vias em más condições. São obrigados a cumprir regras contratuais enquanto enfrentam concorrência predatória de transportadores ilegais que ignoram a legislação, entre outros problemas que ameaçam sua própria sobrevivência.

Diante desse cenário, é fundamental atuar de forma transparente, manter o diálogo com os seus públicos, abrir detalhes como a composição das tarifas, número de passageiros pagantes e não pagantes, tipos de subsídios ou a ausência deles. Criar regulamentos a serem seguidos nas relações com colaboradores de todos os níveis, fornecedores e com órgãos normatizadores e fiscalizadores. Só assim, a sociedade poderá entender as responsabilidades dos operadores e estes poderão obter a confiabilidade tão almejada. Muitos já entenderam isso e incluem medidas de compliance em suas rotinas empresariais, passando a obter maior controle de processos internos, por meio de normas e acompanhamento de sua efetividade.

Mas, o que fazer quando há um grande esforço para implantação dessas medidas, uma total mudança de paradigmas, com bons resultados, mas o esperado reconhecimento não vem? Quando a imagem negativa persiste, apesar de toda uma mudança comportamental, feita de dentro para fora, sem pular nenhum passo, com acompanhamento constante?

Na experiência específica da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro – Fetranspor –, após cerca de cinco anos de implantação de sistema de governança corporativa, com medidas de compliance, implementação de Programa de Integridade e Conformidade, criação de Comitê de Integridade e Conformidade, comportamento transparente (com divulgação permanente de dados do setor e da bilhetagem eletrônica do Estado), controle cuidadoso de riscos e muitas outras providências, os efeitos dessa mudança são percebidos de forma muito clara internamente e pelos stakeholders mais próximos. Infelizmente, porém, a entidade e seus representados são ainda muitas vezes enxergados pelas lentes do passado. Note-se que nenhuma pessoa ou organização tem em sua história apenas erros. Reconhecê-los, fazer mudanças de rota para corrigi-los e tomar providências para não repeti-los são atitudes meritórias e deveriam, ao menos, ser levadas em consideração, em especial pelos poderes concedentes, cujo papel é acompanhar e fiscalizar seus concessionários e permissionários.

Como prestador de um serviço essencial em nome do poder público, o setor de transporte coletivo de passageiros em todo Brasil deve buscar, cada vez mais, implantar sistemas de governanças corporativas e cercar-se de medidas que assegurem uma atuação transparente, com papeis muito bem definidos e normas inteiramente claras. Há que se procurar saber, porém, como fazer para que todos os públicos conheçam esse esforço e, por sua vez, mudem de comportamento diante dos bons resultados observados. Afinal, nos vários campos da vida fora das corporações, os atos nobres são enaltecidos, independentemente de haver falhas anteriores a eles. Tomemos como exemplo um mau estudante que, ao passar a se dedicar aos estudos e sair-se bem nas provas, consegue aprovação, embora suas notas anteriores contribuam para que a média geral caia um pouco. Não seria justo reprová-lo quando seus esforços foram suficientes para o alcance de bons resultados. Ou seja, nenhum julgamento deve ser definitivo, porque tudo na vida é dinâmico. As coisas evoluem, e mudanças para melhor precisam ser reconhecidas, até como incentivo para que sempre se busque o aprimoramento.

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