Meios alternativos de solução de conflitos no setor de transporte coletivo por ônibus

14/12/2016 | Edição Especial 17º Etransport

A possibilidade de mediação ou de arbitragem nos conflitos jurídicos traz uma mudança cultural para a área, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, durante o Encontro Jurídico realizado na manhã do dia 25 de novembro, durante o 17º Etransport. A impossibilidade de um juiz fazer frente à quantidade de processos (cerca de dois por hora), aliada ao hábito de transformar pequenas questões em processos judiciais, leva à busca de novos caminhos: a arbitragem (que já existe como cláusula em alguns contratos); a adoção de ombudsman, já utilizado pelo setor bancário, por exemplo; o Dispute Board (formação de um comitê para acompanhar e dirimir conflitos) e novos modelos de indenização, para casos como o recente episódio de Mariana.

Foto: Jorge dos Santos

O ministro comparou o panorama da justiça brasileira ao de outros países, citando casos, como o dos Estados Unidos e Itália, onde a arbitragem tirou muitos processos do Judiciário. Salomão acredita que, aqui no Brasil, a mediação ainda não é “um mercado vivo, pulsante e disputado”, embora a atual situação já provoque uma nova forma de pensar: “há uma mudança de paradigma. Já não existe a ideia de que o Judiciário é o único resolvedor de conflitos, pois ele está abarrotado”, afirmou. Salomão chamou a atenção para o fato de, nos últimos 28 anos, o número de processos ter aumentado em 80 vezes, enquanto o número de juízes apenas quadruplicou.

O consultor jurídico da Fetranspor, Victor Farjalla, frisou ser importante “estabelecer uma cultura de não judicialização de qualquer conflito” e afirmou haver uma enorme e infundada resistência a se adotar uma solução consensual, na área trabalhista. Farjalla considerou que há que se atentar para a possibilidade de, em tempos de altos índices de desemprego, as decisões proferidas pela Justiça Trabalhista influenciarem no aumento desse desemprego. Para o consultor, não há como se contestar a capacidade de um sindicato de trabalhadores avaliar aquilo que é importante para os seus representados. Uma justiça que “proteja” o trabalhador, acaba por prejudicá-lo, avaliou. Os painéis tiveram como moderador Enéas da Silva Bueno, diretor jurídico do Rio Ônibus.

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