Na nova realidade do transporte, os operadores serão cobrados em investimento, transparência e gestão

Sandro Mabel, atual pre­fei­to de Goiânia, é também presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitas e Pre­feitos (FNP). Reconhecido por sua trajetória política e empresarial, tem se destacado pela defesa de um transporte público coletivo moderno, integrado e sustentável. À frente da capital goiana, conduz projetos que buscam ­aliar ino­vação, transparência e inclusão social, com foco na mobilidade urbana como direito fundamental. Nesta entrevista à Revista Ônibus, ele compartilha sua visão sobre o Marco Legal do Transporte Coletivo e os desafios da gestão metropolitana.

O PL 3278/2021, já aprovado no Senado e em análise pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, vem causando grande expectativa em gestores, operadores de transporte e sociedade em geral. Na sua opinião, quais são os pontos mais importantes que o Marco Legal do Transporte Coletivo vem trazendo?
A existência de um Marco Legal moderno e em sintonia com o que acontece no mundo desenvolvido já será uma grande conquista. Alguns pontos que merecem destaque em especial são aqueles que trazem o reconhecimento de que o transporte público coletivo (TPC) é um direito social e dever do Estado. Também merece destaque a diferenciação entre tarifa pública e tarifa técnica. Igualmente importante é o incentivo à inovação e transparência.

Qual o papel dos operadores de transporte público por ônibus nessa nova realidade?
Sem dúvida haverá uma necessidade muito grande de aperfei­çoamento por parte dos operadores. As cobranças por qualidade na operação serão feitas não só pelos usuários, mas pelo poder público, que também fará parte do pagamento do serviço. Os operadores serão muito mais cobrados para realizar investimentos na operação, na frota e, em alguns casos, até na infraestrutura. Por fim, haverá a necessidade de se dar muito mais transparência na gestão contratual e financeira da operação de transporte.

Como funciona a gestão metropolitana do transporte público em sua região?
A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos de Goiânia e Região Metropolitana (RMTC) é o melhor exemplo no País de como deve ser uma gestão metropolitana de transporte público. Primeiro, porque ela está consolidada há mais de 30 anos, e foi, sem dúvida, a grande indutora do desenvolvimento urbano da região. Além disso, a RMTC tem uma rede única que integra os 21 municípios que a compõem com uma tarifa única metropolitana, que permite integrações temporárias ou físicas (em terminais) durante duas horas e meia. Por fim, o arranjo de governança desse sistema integrado de transporte está consolidado em um arcabouço legal muito robusto e que deixa muito claro os poderes e as responsabilidades do Estado de Goiás, da capital Goiânia e dos demais 20 municípios.

Que investimentos foram necessários para as mudanças implantadas até agora? Como avalia os ganhos advindos desses investimentos?
Para o desenvolvimento do projeto “Nova RMTC”, que, dentre outros investimentos, prevê a completa renovação e ampliação da frota com aquisição de diversos ônibus elétricos e a biometano; a reforma e conclusão da infraestrutura do Sistema Metropolitano BRT (um BRT Leste/Oeste com 68 km, incluindo as extensões, e um BRT Norte/Sul com 30 Km); um programa de implantação de abrigos novos e reformados, sinalização, informação e manutenção em mais de 7 mil pontos de parada; um Novo Plano Operacional (NPO); diversas ações na área de segurança, com a implantação de mais de 6.560 câmeras nas estações, terminais de ônibus e diversas outras atividades voltadas para a melhoria do serviço; para tudo isso está sendo necessário um investimento de mais de R$ 2 bilhões em recursos públicos e privados. Com toda a execução do projeto sendo feita pela iniciativa privada, estamos experimentando um ganho muito grande no tempo de execução e também no custo e na qualidade desses investimentos.

Como o aprimoramento desse sistema pode contribuir para políticas públicas de mobilidade?
O passo seguinte ao Projeto “Nova RMTC”, que tem o seu foco direcionado para o transporte público, foi o Projeto “Nova Mobilidade” com um foco mais amplo incluindo as ações de trânsito e de mobilidade ativa, numa integração inédita entre trânsito e transporte. No trânsito, o foco está na execução de intervenções de engenharia e modernização do sistema semafórico, com objetivo de desobstruir as vias arteriais e dar maior fluidez. O projeto da “Metronização” é o grande exemplo dessa maior fluidez aplicada nos BRTs. A mobilidade ativa também terá muita importância com um olhar especial para as calçadas e as ciclovias.