No transporte público, como na saúde, é preciso apoio governamental para alavancar a superação da crise

31/05/2021 |

O Brasil caminha para os 500 mil mortos por Covid-19, enfrenta a maior crise sanitária de sua história e o setor da saúde é o mais impactado nesse momento. Foi levado ao seu limite e problemas como falta de medicamentos, oxigênio hospitalar, profissionais de saúde, equipamentos e espaço físico contribuíram para comprometer o atendimento aos doentes.

Se, por um lado, a crise trouxe à tona os problemas estruturais dos sistemas de saúde pelo mundo, por outro lado, o que se viu foi um crescimento das pesquisas científicas na busca por alternativas que pudessem minimizar, ou até mesmo eliminar, os efeitos da pandemia. Governos, universidades e empresas privadas trabalharam, e ainda trabalham, na busca de remédios, desenvolvimento de equipamentos e vacinas, com resultados obtidos em tempo bem menor do que se esperava. O crescimento científico em tempos de grandes crises já ocorreu em outras épocas, como nos casos da peste bubônica, da gripe espanhola e das Grandes Guerras do início do século XX.

No passado, como agora, o forte apoio dos governos é o que contribui para alavancar o desenvolvimento científico e, assim, superar a crise. Durante a guerra, o desenvolvimento não foi só na indústria bélica, assim como nas pandemias não foi um crescimento só na área de saúde. Observar todo o contexto do período que se está vivenciando e como a sociedade está sendo impactada pela crise é fundamental, para que os governos não deixem faltar os itens básicos de sobrevivência, como saúde e alimentação.

O mundo moderno se concentrou nos espaços urbanos, onde se desenvolvem as atividades diárias de educação, trabalho, compras, saúde e lazer. Para que uma cidade funcione de maneira adequada é necessário que as pessoas se desloquem para realizar suas tarefas e compromissos diários. Com a crise do coronavírus e a necessidade de distanciamento social, muitas atividades foram totalmente paralisadas durante várias semanas, houve uma queda drástica nos deslocamentos. Tanto o transporte coletivo, quanto o individual foram duramente afetados diante da recomendação de se evitar locais com aglomerações e pouco ventilados. Somente os serviços essenciais podiam funcionar e, em muitos casos, com número reduzido de funcionários e clientes.

Segundo dados apresentados pelas autoridades de transporte de diversos países do mundo, foram observadas quedas de até 80% no número de passageiros nos sistemas de transporte público e reduções de mais de 70% no tráfego de veículos particulares. Em locais que optaram pela paralisação total das atividades de trabalho, o chamado lockdown, os serviços de transporte coletivo também deixaram de funcionar. As autoridades de transporte público estavam concentradas em adotar regras sanitárias que garantissem a preservação dos funcionários que trabalham no setor e do cidadão que depende do sistema de transporte coletivo. No início do segundo semestre de 2020, a Europa retoma diversas atividades econômicas e quase volta ao que chamávamos de normal antes da pandemia. Em nenhum momento, nas reuniões entre os gestores de transporte público de diversas partes do mundo, a discussão passou por como o transporte público iria sobreviver devido à queda de passageiros. Boa parte dos sistemas já recebem subsídios e não dependem exclusivamente da receita de tarifa para sobreviver.

Em março de 2020, tivemos os primeiros sinais de que a pandemia havia chegado ao Brasil e medidas de isolamento social com redução das atividades econômicas começaram a ser adotadas, nos mesmos moldes do que estava acontecendo na Europa. Os números de redução de passageiros transportados durante as medidas de restrição de circulação se assemelham aos dados verificados na Europa e na Ásia. Entretanto, os sistemas de transporte no Brasil funcionam, em sua vasta maioria, sob sistema de concessão, e dependem da tarifa como fonte de receita para sua manutenção e operação. Desde então, o setor mergulhou na pior crise pela qual já passou.

“Os números são assustadores: são mais de 66 mil demissões nas empresas de ônibus e prejuízos estimados em mais de 14 bilhões de reais, segundo publicações da NTU”

São inúmeras notícias de greves, demissões, fechamento de empresas por todo o país, em um processo que parece estar longe do fim. Os números são assustadores: são mais de 66 mil demissões nas empresas de ônibus e prejuízos estimados em mais de 14 bilhões de reais, segundo publicações da NTU. Os sistemas sobre trilhos também passam pelos mesmos problemas de queda de arrecadação, tendo atingido mais de 10 bilhões de reais de redução, segundo estimativas da ANPTrilhos. No Rio de Janeiro e em Salvador, a situação chegou ao extremo. Um dos consórcios que operava na capital baiana entrou em um processo de intervenção da Prefeitura, e o sistema de BRT do Rio também está sob administração do poder público. Medidas mais drásticas, como intervenção e paralisação por greves, ocorreram pela total falta de capacidade financeira dos concessionários de dar sequência à prestação de serviços com os níveis de arrecadação atuais.

O transporte é uma atividade- -meio. Se a economia está retraída em função da pandemia, a demanda pelos serviços de mobilidade irá reduzir. O governo federal editou diversas medidas que deram suporte para que alguns setores pudessem tentar atravessar esse período com os menores impactos possíveis. Mesmo assim, muitos negócios não resistiram e já fecharam as portas. O setor de eventos e turismo, por exemplo, não terá como retomar as atividades plenas sem o domínio completo da pandemia. Discussão semelhante acontece com relação à educação, a volta às aulas com a totalidade dos alunos no sistema presencial dependerá do sucesso do processo de vacinação. Com a população vacinada, virá a retomada da economia e os deslocamentos tendem a se intensificar. E como estará o sistema de transporte público no Brasil quando dessa retomada das atividades?

Nos Estados Unidos, ainda no governo Trump, medidas de isolamento foram adotadas em diversas cidades importantes, como Washington e Nova Iorque, por exemplo. Redução de capacidade dos veículos e fechamento de estações, bem como a diminuição do horário de funcionamento, foram adotadas com vistas a diminuir os impactos da queda de receita e evitar a disseminação do vírus nos sistemas de transporte. Entretanto, desde o primeiro momento, o governo americano investiu quantias significativas para que os sistemas não entrassem em colapso. O entendimento de que, no primeiro momento da pandemia, o serviço de transporte público era importante para a manutenção das atividades essenciais, resultou em um aporte de US$ 25 bilhões. Decisão tomada ainda no mês de abril de 2020, ou seja, início da pandemia naquele país.

Mais recentemente, com o avanço da vacinação e a retomada gradual das atividades, o governo Biden reforçou o entendimento de que, sem transporte público, a economia não irá retornar em sua plenitude, e apresentou um pacote de apoio aos sistemas de mobilidade de US$ 30 bilhões. São US$ 55 bilhões de dólares destinados ao transporte público, em um país onde apenas 5% das viagens a trabalho são realizadas por esse modo de transporte, segundo dados do censo americano de 2019. Ainda que as imagens dos filmes nos remetam aos sistemas de metrô de Nova Iorque, por exemplo, a maior parcela das viagens em transporte público nos Estados Unidos é realizada por ônibus, 46,3%.

Na Europa, a importância dos modos coletivos de deslocamento é ainda maior na vida do cidadão. As extensas redes de transporte público de cidades como Londres, Paris, Berlim, entre outras, demonstram o quanto os governos já investiram em infraestrutura e manutenção da operação. Nesses sistemas a tarifa representa, no máximo, 55% da receita operacional, os demais recursos são aportados pelos governos, que garantem o funcionamento, a manutenção e expansão dos sistemas. Recentemente, o governo britânico anunciou o maior pacote de investimentos em transporte por ônibus dos últimos tempos. Serão 3 bilhões de libras destinados a melhorar a frequência e a confiabilidade dos serviços, a torná-los mais fáceis de serem usados e compreendidos pela sociedade e, o mais importante, mais baratos e acessíveis. O plano não é restrito a Londres e objetiva atender toda a Inglaterra. A melhoria dos serviços em todo o País incentivará cada vez mais pessoas a usarem o ônibus e não o carro particular.

Ao final desse plano, o governo inglês pretende atingir os seguintes objetivos principais:
• tarifas de ônibus mais simples, com preços máximos diários, permitindo utilizar o ônibus quantas vezes por dia forem necessárias, sem superposição de preços e tarifas;
• maior oferta de serviços noturnos e de finais de semana;
• integração e interoperabilidade entre os serviços de bilhetagem eletrônica, permitindo que as pessoas mudem facilmente de modo de transporte;
• Introdução de pagamento eletrônico sem contato em todos os ônibus.

Mas não só os serviços das grandes cidades serão remodelados; para as áreas rurais ou menos adensadas, o Departamento de Transporte prevê 20 milhões de libras para a criação dos serviços sob demanda – como micro-ônibus reservados através de um aplicativo – para serem implantados em áreas onde um serviço de ônibus tradicional não é apropriado.

“A participação do Estado na apresentação de uma solução para um serviço público e um direito constitucional é fundamental, assim como aconteceu nos demais setores, nas crises do passado”

A atuação do governo brasileiro foi muito distante dos exemplos apresentados acima. Já em abril de 2020, ao ser procurado pelos municípios e entidades do setor, a resposta era de que não se tratava de um problema do governo federal, mas sim de estados e municípios. Cada um, ao seu jeito e às suas expensas, deveria achar solução para o problema do transporte público e sua manutenção. Depois de alguns meses de reuniões e debates com equipes do executivo e legislativo federal, chegou-se a um Projeto de Lei que garantia algum socorro financeiro aos municípios. Os recursos deveriam ser aplicados exclusivamente nos sistemas de transporte. O projeto aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados só foi a votação no Senado na segunda quinzena de novembro. Mesmo com a aprovação das duas casas legislativas, o presidente Bolsonaro vetou o texto na sua integralidade.

A participação do Estado na apresentação de uma solução para um serviço público e um direito constitucional é fundamental, assim como aconteceu nos demais setores, nas crises do passado. Diante do iminente colapso de sistemas locais de transporte, iniciativas de governo municipais e estaduais criaram medidas de apoio ao transporte público. Porém, não houve uma ação coordenada, uma política nacional de apoio ao transporte que pudesse garantir a sua continuidade no pós-pandemia de forma estruturada. O debate sobre o financiamento do transporte público através de receitas extratarifárias, principalmente aquelas advindas do uso do automóvel privado, está crescendo no País, mas ainda em iniciativas locais e não como uma política nacional de valorização do transporte coletivo.

O estabelecimento de políticas públicas de mobilidade urbana que contemplem investimentos e financiamento da operação com apoio do governo federal passa por um processo de convencimento e engajamento da sociedade. Enquanto os serviços de transporte público forem reconhecidos pela sociedade como um negócio privado e não como um serviço público não será possível atingir um amadurecimento do setor como vemos na Europa.

Para que seja possível mudar essa percepção, o setor também precisa se movimentar e investir na melhoria dos serviços e da sua imagem junto à sociedade. O segmento sempre foi questionado pela falta de transparência, promovê-la e ser reconhecido por isso deve ser uma prioridade. Nos meios de pagamento é preciso oferecer o que a tecnologia já oferece nos sistemas privados, como informação em tempo real, facilidade de pagamento, e integração entre modos de transporte. Adequar os serviços às necessidades do cidadão e transmitir a percepção de qualidade estão diretamente associados ao processo de convencimento da sociedade de que o transporte coletivo é importante. Sabe-se que as soluções de mobilidade sustentáveis não passam pelo transporte individual, mas o senso comum hoje entende, de forma equivocada, que o transporte público não faz falta. Reorganizar todo o serviço, e não só o seu sistema de remuneração, se faz ainda mais urgente.

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