NTU apresenta ao governo federal proposta de tarifa zero nacional estimada em R$ 110 bilhões por ano

Programa Transporte para Todos aponta quatro fontes de financiamento que podem levar à gratuidade no transporte

Uma tarifa zero nacional teria custo estimado em cerca de R$ 110 bilhões por ano, segundo cálculos da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU). O modelo para viabilizar o benefício no País foi apresentado pelo diretor de Gestão da NTU, Marcos Bicalho, no ZURB – Seminário de Mobilidade Urbana promovido pela Urbana-PE e realizado dias 20 e 21 de maio, em Recife, para debater os principais desafios e caminhos do transporte público na Região Metropolitana de Recife. Bicalho detalhou os estudos preliminares da proposta batizada de Programa Transporte para Todos.

De acordo com o estudo, foram calculados os custos anuais das operações de ônibus urbanos, de cerca de R$ 75 bilhões, e de trens e metrôs, de cerca de R$ 15 bilhões. Além disso, foi considerado um aumento de 20% na demanda atual, tendo em vista a experiência das cidades que já adotaram a tarifa zero. Assim, os custos totais do transporte público ficariam entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões por ano. A proposta considera o uso de do Vale-Transporte do Trabalhador, a criação do Vale-Transporte Social, verbas das gratuidades já existentes assumidas pelos seus respectivos órgãos responsáveis e receitas extratarifárias previstas na Lei de Mobilidade Urbana, permitindo que os prefeitos criem contribuições locais por meio de discussões nas Câmaras Municipais para ajudar no financiamento da operação.

Vale-Transporte do Trabalhador e Bolsa Família

Para garantir recursos para a gratuidade do transporte público, o estudo propõe a revisão e modernização do vale-transporte do trabalhador. Segundo o diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam, em entrevista ao Diário do Transporte, o objetivo é resgatar a importância histórica do benefício, que no passado chegou a representar 55% da receita do sistema, mas perdeu relevância devido a práticas como o repasse do valor em dinheiro diretamente no salário. Com a reformulação do benefício e a eliminação da contrapartida de 6% paga pelo trabalhador, a NTU estima cobrir em torno de 50% dos custos.

O segundo pilar de financiamento viria dos recursos federais do Bolsa Família para custear o deslocamento de seus beneficiários, com o que o levantamento chamou de Vale-Transporte Social. Segundo Francisco Christovam, entre 10% e 15% (conforme decisão do governo federal) do que é destinado ao programa poderia ser direcionado à gratuidade do transporte desse público. O diretor-presidente esclarece que a intenção não é criar novos impostos, mas otimizar o que já existe: “a ideia central da proposta é a destinação de fontes de recursos públicos federais já existentes e a vinculação constitucional de receitas específicas”.

Responsabilidade por gratuidades e orçamentos locais

Já como terceiro pilar de financiamento, o trabalho da NTU sugere que as gratuidades já existentes deveriam ficar sob responsabilidade das respectivas áreas. Ou seja: fundos de educação, como o Fundeb, assumiriam os custos das gratuidades dos estudantes; recursos direcionados à saúde, como os do SUS, seriam destinados ao transporte de pessoas com deficiência ou pacientes com doenças crônicas em tratamento; e a área de assistência social, por sua vez, destinaria verba para a gratuidade de idosos. Esse direcionamento, segundo Christovam, asseguraria entre 15% e 20% do custeio.

Por fim, os 15% restantes ficariam a cargo dos entes federativos, de acordo com Francisco Christovam. “Decidir o valor da tarifa pública caberia ao ato discricionário de cada prefeito, que vai definir se cobra algum valor ou zero, pois isso vai depender do fôlego do orçamento municipal”, explica o executivo da NTU. Ou seja: os municípios com maior orçamento ou receitas extratarifárias como royalties de petróleo, atividades portuárias ou forte arrecadação do agronegócio poderiam optar por subsidiar esse residual e adotar a tarifa zero.