NTU lança Anuário 2024-2025

Versão divulgada em agosto destaca política de subsídios, estagnação de investimento em infraestrutura e frota

A NTU lançou, em agosto passado, o Anuário NTU 2024-2025, documento que consolida os dados mais relevantes sobre o transporte público coletivo por ônibus no Brasil, como as transformações importantes no modelo de financiamento, a estagnação nos investimentos em infraestrutura e as conquistas institucionais relevantes para o futuro do setor.

Divulgado durante coletiva de imprensa, no Seminário Nacional NTU, realizado em Brasília, dias 12 e 13 de agosto, o Anuário destaca os subsídios públicos e as políticas de tarifa zero, que vêm mudando a forma como o transporte é financiado em muitas cidades brasileiras – atualmente 154 municípios possuem tarifa zero e em 127 deles o benefício é pleno e universal (todos os dias e para todos os usuários). Nos últimos cinco anos, o número de cidades que subsidiam o transporte coletivo passou de 120 para 241.

Apesar do impacto positivo dos subsídios, o documento alerta sobre a importância de uma política nacional, com diretrizes federais e fontes permanentes de financiamento que possam garantir a qualidade do serviço oferecido. Segundo a Associação, os subsídios cobrem, em média, apenas 30% dos custos do sistema no Brasil, enquanto em países da Europa o índice chega a 50%.

Sobre o quadro de estagnação nos investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana, os dados a partir de 2023 mostram uma tendência de desaceleração na implantação de faixas exclusivas, corredores e sistemas BRT. Já a operação aponta sinais de recuperação. Em 2024, a quilometragem produzida — medida da oferta de serviços — cresceu 10,3%, o número de passageiros transportados e de passageiros equivalentes (pagantes) aumentou 9,8% e 4,7%, respectivamente.

A idade média da frota se manteve em 6 anos e 5 meses, ressaltando a falta de oferta de crédito com condições adequadas para a renovação. Por outro lado, os principais itens de custos apresentaram estabilidade: o preço do diesel variou apenas 0,9% e os salários dos motoristas não registraram aumento significativo, consequentemente, o custo por quilômetro apresentou variação negativa de 1%.

O Anuário também mostra os avanços no campo legislativo e fiscal, como a aprovação, no Senado Federal, e encaminhamento à Câmara dos Deputados do Marco Legal do Transporte Público Coletivo e a regulamentação da Reforma Tributária, que garantiu isenção do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o transporte coletivo urbano, metropolitano e semiurbano.

Os dados do Anuário reforçam a necessidade de consolidar o transporte coletivo como uma política pública estruturante, conectada às agendas de mobilidade, climática, inclusão e desenvolvimento urbano. Segundo a NTU, o futuro das cidades passa pela valorização do transporte coletivo — com financiamento estável, infraestrutura qualificada e segurança jurídica.
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