O combate à corrupção e o ocaso do capitalismo nacional

04/11/2019 | Edição nº 107

Artigo de Walfrido Jorge Warde Júnior, presidente do IREE – Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa e sócio da Warde Advogados.

A corrupção produz efeitos devastadores: 1. Transforma o Estado e suas funções em coisas de mercado, não apenas por meio da captura de governos no sentido transitório que os regimes democráticos lhes atribuem, mas também para se apropriar do Estado permanentemente. A corrupção tem a tendência de se institucionalizar;

2. Desnatura todas as instituições para submetê-las aos seus próprios fins. Quando o Estado é tomado pela corrupção, o Executivo administra a serviço dos corruptores, o Legislativo vende leis e o Judiciário, sentenças;

3. Ao se apropriar do Estado, a corrupção usurpa a energia vital dos trabalhadores, que se transforma em riquezas que fluem mais e mais para o Estado, por meio dos impostos, com o pretexto de pavimentar o bem-estar social, mas acabam por salvaguardar a capacidade de autogeração do Estado;

4. Falseia a concorrência entre os agentes econômicos, para incrementar o poder de mercado de uns em detrimento de outros e vitimiza os consumidores ao expropriar parte de sua renda, por meio da determinação do preço de produtos e de serviços nos mercados;

5. É um obstáculo ao desenvolvimento das nações, promove a pobreza e afronta a dignidade das pessoas.

A corrupção responde por outras consequências paradoxais, no contexto do que se pode chamar de “economia da corrupção”.

A corrupção, que é ilícita, beneficia atividades empresariais lícitas. Pagar propina para ganhar uma licitação é ilegal. Construir pontes e túneis ou operar usinas de geração de energia, em si, não é.

Essa corrupção, que é malvada, entranha-se nos governos e em organizações empresariais. Responde direta ou indiretamente pela criação de emprego, pelo pagamento de salários, pela geração de renda, pelo consumo, pela poupança, pelo investimento, pela inovação e por parte significativa da arrecadação de impostos.

Por isso, combater a corrupção é como combater um câncer. É necessário matar o câncer sem matar o paciente, sob a dificuldade extraordinária de que ambos – o câncer e o paciente – habitam o mesmo corpo. O paciente precisa se livrar do câncer, mas não vive sem o seu corpo. Destruir o corpo mata o câncer, mas também o paciente. Quanto mais o câncer se espalha, mais difícil separar as células doentes das sadias e, com isso, exterminar as primeiras e preservar as últimas.
Nos casos de corrupção sistêmica, o seu combate será capaz de causar, como tem causado, deterioração dos ambientes político, jurídico, econômico e social.

Ainda que pareça contraintuitivo, a corrupção viceja sob a estabilidade política e crescimento econômico. Corrupção tem a ver com deturpação da política, não com instabilidade. Ela produz desigualdade nos mercados e nos sistemas sociais, mas não impede o crescimento econômico.

Não concordo com a ideia de que demos o primeiro passo para uma transformação definitiva com a Lava Jato. Temo que esse seja – e o digo com respeito, mas também com consternação – um slogan vazio, a pequena filosofia de nossa eterna esperança por um país melhor.

Cogito que o modelo jurídico de combate à corrupção no Brasil, para além de seu evidente efeito devastador sobre o capital e sobre o trabalho, tenha-se tornado uma barreira seletiva de entrada dos corruptos no mercado da corrupção e que, desse modo, arraste as empresas a relações ainda mais patológicas com o Estado.

O combate à corrupção, elevado à condição de dramaturgia pela Lava Jato, fez terra arrasada de setores inteiros da economia, mas não acabou com a corrupção. As empresas brasileiras que foram destruídas – muitas mais ainda serão – talvez fossem ignóbeis, mas eram nossas, davam empregos, geravam renda, proviam recursos para o consumo, conferiam liquidez e valor a outros ativos.

Era ruim com essas organizações empresariais. Ficou pior sem elas.

Era possível depurá-las, sem destruí-las.

Muito de suas práticas hoje proscritas já foram largamente aceitas pelo nosso sistema jurídico. É claro que quando uma empresa faz doações a todos os candidatos a um mesmo pleito eleitoral não o faz por diletantismo, mas na esperança de que o eleito esteja atento às necessidades do doador. Isso era, até outro dia, prática comum, aberta e absolutamente lícita.

A morte de grandes empresas brasileiras é a consequência do brutal ataque ao capitalismo nacional que se travestiu de combate à corrupção. Ele submeterá os ativos nacionais a preço de liquidação. Em breve, podemos ser obrigados a suplicar para que comprem nossos ativos a preços de espelhos e miçangas.

Um combate inconsequente à corrupção é entrega e rendição, precisamente porque tem uma capacidade única de promover estrondosa dissolução de instituições nos sistemas político, econômico e social, fisicamente unidos pelas relações de dependência, postas pelo capitalismo, entre povo, empresa e Estado.

Nos regimes de produção capitalista não há trabalho sem empresa, não há empresa sem Estado e não há Estado sem trabalho e sem capital. Um ataque ao capital, descuidado e devastador, arrisca de morte o Estado e o povo.

Foto: Christian Castanho

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