Por punições mais severas

26/12/2017 | Edição nº 100

As ações de vandalismo contra ônibus, em especial a queima de veículos, geram prejuízos que atingem toda a sociedade. Cada vez que um ônibus é incendiado, em média 500 passageiros deixam de ser transportados em apenas um dia. Levantamento realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) aponta que, entre 2004 e maio de 2017, um milhão de passageiros deixaram de ser transportados diariamente porque 2.003 ônibus foram incendiados em 26 estados e 192 cidades brasileiras. Nesse período, um ônibus foi queimado a cada 60 horas.
 

Foto: Arthur Moura


 
Ao longo do tempo, a situação fica ainda pior. A partir de 2013, os números aumentaram, sendo o recorde de casos ocorrido em 2014, com 662 veículos queimados. Em 2016, foram 262 e, nos primeiros quatro meses e meio de 2017, o número chegou a 223 ônibus incendiados (agora, em novembro, já são 340). No período analisado pela NTU, apenas no Estado de São Paulo foram registradas 642 ocorrências (32,1%). O Rio de Janeiro foi o Estado com o segundo maior índice (24,1%) dos registros, ou seja, 483 incidentes. Em Minas Gerais foram identificados 255 incêndios em veículos do transporte público (12,7%).
 
Diante deste cenário alarmante, associações e sindicatos do setor de transporte por ônibus e até mesmo as indústrias vêm buscando, junto à sociedade civil, maior conscientização quanto à natureza criminosa desses atos e quanto à importância da preservação do ônibus, como patrimônio público. A NTU, por exemplo, tem insistido com o poder público, sobre a necessidade de punições mais rigorosas para crimes praticados contra o transporte coletivo por ônibus, tendo em vista principalmente o fato de ser um serviço público essencial, que deve ser prestado de forma contínua e com segurança, de acordo com as leis de Concessões e de Mobilidade Urbana e pela própria Constituição Federal.
 
Proposta derrubada
 
Em 2014, ano com o maior número de ocorrências de ônibus incendiados, a NTU encaminhou carta oficial à então presidente da República, Dilma Rousseff, e nota aberta à sociedade e à imprensa, na qual manifestou a preocupação com os atos de vandalismos e a insegurança, que colocam em risco a vida de milhares de brasileiros e podem comprometer a continuidade dos serviços. O manifesto público, intitulado “Vandalismo compromete serviços de ônibus urbano”, destacava ser “cada vez maior a insegurança e o risco empresarial da atividade, o que leva o setor a temer pela continuidade desse serviço que é essencial para a vida nas cidades”.
 
Segundo o diretor Administrativo e Institucional da NTU, Marcos Bicalho, tentou-se também enquadrar esse tipo de crime na Lei 3.260/2016, que ficou conhecida como Lei Antiterrorismo. A proposta, derrubada na Câmara dos Deputados, classificava como ato de terror “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”.
Mas, a esperança por punições mais severas para este tipo de crime ainda não foi derrotada. Projeto de Lei nº 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB/PE), já passou pela Comissão de Justiça e Cidadania e encontra-se na Relatoria. O projeto “tipifica como crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos”. E estabelece pena de reclusão de 4 a 12 anos, pagamento de multa, além das penas correspondentes à violência, formação de quadrilha e ressarcimento dos danos causados. O tempo de prisão pode ser ainda maior, desde que o ato seja cometido em manifestações populares de natureza pacífica ou por reivindicação de direitos, e também se o causador do incêndio aos veículos estiver portando granada, artefato de guerra ou coquetel molotov. Nestes casos, o período pode ser elevado em mais dois terços.
 
Campanhas e ações
 
Ainda em 2014, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo criou a campanha “Ônibus queimado não te leva a lugar nenhum”, em parceria com o Consórcio Metropolitano de Transportes e a Federação das Cooperativas de Transporte do Estado de São Paulo, e apoio do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública Estadual e da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura de São Paulo. O objetivo foi conscientizar a sociedade civil para a importância da preservação do ônibus, que, segundo o presidente da entidade, Francisco Cristóvão, além de ativo contábil para o operador, constitui patrimônio público. “Observamos, na pesquisa que precedeu a campanha, que nenhum incêndio era por questões ligadas ao transporte público”, afirmou Cristóvão.
 

Foto: Arthur Moura


 
No Rio de Janeiro, o Rio Ônibus lançou, também em 2014, a campanha “Ônibus queimado não serve à população”. Um vídeo mostrava a extensão do terror através de relatos de funcionários e passageiros aterrorizados com essas ações criminosas. Neste ano de 2017, o Consórcio BRT, responsável pela administração de três corredores exclusivos de ônibus (Transoeste, Transcarioca e Transolímpica), anunciou que pode interromper a operação em um trecho do Transoeste, entre os bairros de Campo Grande e Santa Cruz, devido à falta de segurança. Com prejuízo mensal de mais de um milhão em decorrência de incêndios e depredações das estações, manter o serviço funcionando na localidade tem se tornado insustentável.
 
Sensibilizada com a causa, a Mercedes-Benz lançou, em 2015, a campanha ”Eu uso, eu cuido”, divulgada em todo o País, em diversas mídias e redes sociais. O objetivo foi convocar o passageiro para preservar o transporte público, ressaltando os efeitos prejudiciais da queima de ônibus, que tira o veículo de circulação nas cidades. Em setembro de 2017, a montadora lançou novo episódio da campanha nas redes sociais, no qual relata a história do motorista Jefferson Alves da Silva, que teve traumas físicos e psicológicos, após ter seu ônibus incendiado no bairro de São Miguel Paulista, em São Paulo, há cinco anos. Na ocasião, ele se tornou herói ao salvar a vida de uma passageira deficiente física, que não conseguia sair do veículo.
 
Alto custo social
 
A queima de um ônibus faz com que seja necessária a reposição do veículo, que demanda cerca de 90 dias. De acordo com a NTU, entre 2004 e maio de 2017, o valor para reposição de ônibus incendiados chegou a R$ 701,1 milhões. Isso, levando-se em consideração o custo médio de um veículo convencional novo, que é de aproximadamente R$ 350 mil; no caso dos articulados, o valor pode atingir R$ 1 milhão. Vale destacar que ambos os valores não contemplam sistemas embarcados, como bilhetagem, plataformas, GPS e outros equipamentos indispensáveis para a prestação de um serviço de qualidade.
 
De acordo com Paulo Corso, diretor de Operações Comerciais e Marketing da Marcopolo, fica difícil mensurar o percentual da reposição de ônibus provenientes de atos de vandalismo, pois as encomendas seguem programas de renovação de frota. “Essas ocorrências são muito ruins para a sociedade e, muitas vezes, prejudicam a qualidade do serviço prestado. A queima de ônibus não é o caminho para a solução de demandas, apenas prejudica os usuários e o sistema de transporte como um todo”, afirmou.
 
A verdade é que os prejuízos ­realmente vão além do custo de cada veículo. Para as empresas, incluem também perda de receita pelo ­período em que o ônibus não pode estar em operação, e gera consequências psicológicas para os colaboradores envolvidos no incidente, podendo se estender para todo o ambiente organizacional. Para a sociedade, representa menos um dia de trabalho dos passageiros afetados, e acentua o estresse e o medo já vivenciados em larga escala nas grandes cidades.

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