Reestruturação do sistema de transporte público brasileiro

27/11/2020 |

Pandemia agravou situação que já era muito ruim

A pandemia de Covid-19, que mudou a rotina das pessoas pelo mundo afora, afetou todas – ou quase todas – as atividades humanas. Mostrou que os países, mesmo aqueles mais desenvolvidos, não estão preparados para nada do porte de um ataque por um vírus desconhecido e de fácil disseminação. As atividades essenciais foram as mais atingidas, uma vez que não podem parar, pois delas depende o funcionamento das demais. Mas não é fácil encontrar formas de manter esses serviços sendo prestados normalmente, quando a realidade foi alterada pela necessidade de criação de novos hábitos e rotinas.

Se as demais atividades sofreram impacto, com a mobilidade não foi diferente. O uso do transporte público teve de ser adequado, para garantir o distanciamento mínimo entre as pessoas, a oferta diminuiu em muitas cidades, os deslocamentos de média e longa distância chegaram a ser paralisados em muitos lugares. Medidas de higienização severas tiveram de ser adotadas, e passou a ser exigido o uso de máscaras por passageiros e profissionais. Diferentes formas de lidar com esse tipo de situação foram adotadas nos diversos países, num momento em que todos lidamos com o desconhecido. E a pandemia não só alastrou o vírus, mas os problemas sociais dele decorrentes.

Em algumas cidades do mundo houve importante conscientização quanto ao papel do serviço de transporte coletivo durante a pandemia, gerando intervenções urbanas para facilitar a vida dos cidadãos no período de confinamento, aumentando a segurança nos deslocamentos e buscando diminuir as chances de contágio. Alguns governos abriram ruas inteiras para pedestres e ciclistas. Cidades como Madri, Valência e Barcelona, na Espanha, procuram reorganizar os amplos espaços destinados ao transporte rodoviário, a fim de fazer uma distribuição mais equilibrada com outros meios. A realocação dos espaços urbanos e medidas emergenciais no transporte público são vistas como ferramentas de mitigação dos impactos econômicos e sociais da Covid-19, uma vez que o vírus criou desigualdades e aumentou as já existentes. Espera-se que a reconfiguração das vias permita uma mobilidade mais segura para pedestres, ciclistas e condutores de veículos.

Trabalho reúne fichas de projetos
A recuperação ou redesenho de ruas em várias cidades do mundo está sendo compilada em estudo financiado por Bloomberg Philanthropies e desenvolvido por National Association of City Transportation Officials (Nacto) e Global Designing Cities (GDCI), com apoio da Bloomberg Associates, Street Plans e Sam Schwartz Consulting. O documento não constitui uma lista completa e continua a ser atualizado, mas divulga as fichas de implantação dos projetos, de forma a servir de auxílio às cidades que pretendam adotar medidas semelhantes, adaptando-as às respectivas realidades e à trajetória da pandemia no local. No Brasil, porém, o problema é ainda mais difícil, porque envolve a própria subsistência das empresas. A pandemia afetou operadoras em sérias dificuldades financeiras, em razão de um modelo de transporte que mal consegue se manter e vem, infelizmente, definhando. Evitar que esse sistema se extinga vai exigir toda uma reestruturação.

É preciso reinventar
No Brasil, tarifas suportadas apenas pelo passageiro, gratuidades muitas vezes concedidas de forma indiscriminada e sem fonte de custeio definida, competição predatória e contratos que não oferecem segurança jurídica solapam o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras há anos. A necessidade de se reinventar o modelo brasileiro, que já era grande, agora tornou-se urgente, para que não se chegue ao colapso total.

“Gratuidades que, em alguns casos, chegam a 40% dos passageiros, somadas a contratos de concessão não integralmente cumpridos, e outros inúmeros problemas (…) criam um quadro preocupante”
Marcus Vasconcellos, sócio da ARM Gestão

O economista Marcus Vasconcellos, da ARM Gestão, empresa especializada em recuperação de empresas e solução de problemas corporativos mais complexos, diz que gratuidades que, em alguns casos, chegam a 40% dos passageiros, somadas a contratos de concessão não integralmente cumpridos pelo poder concedente e outros inúmeros problemas, incluindo aí a necessidade de criação de mecanismos internos, nas operadoras, para alcançarem maior competitividade no mercado, criam um quadro preocupante, que vai exigir série de soluções para uma racionalização do sistema de transporte (vide entrevista nesta edição).
A Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), diante da gravidade da situação, publicou o “Manifesto por um Transporte Digno, Econômico e Ambientalmente Sustentável”, em que alerta a sociedade sobre a iminência de um colapso total do serviço de transporte público no Brasil e a inércia do poder público quanto a isso. Uma publicação também foi ofertada aos candidatos às eleições deste ano, com detalhes sobre as questões inerentes ao transporte público e à mobilidade urbana, na esperança de contribuir para que o assunto seja visto com o necessário aprofundamento pelos futuros governantes. Trata-se do guia “Eleições 2020 – Como ter um Transporte Público Eficiente, Barato e com Qualidade na sua Cidade” (veja mais sobre o Guia na página 40).
O presidente da entidade, Ailton Brasiliense, ouvido pela Revista Ônibus, afirmou que a questão é grave em todos os sentidos: “vemos sobreposição de ofertas nas ruas, má relação entre os serviços, prefeituras e governos estaduais que não resolvem as questões de forma integrada, operadores que não demonstram proatividade na condução dos problemas, usuários que encaram o transporte como uma forma de deslocamento para aqueles que não podem ter uma moto ou um carro. O transporte público no País está perdendo demanda há anos, e ninguém faz nada para mudar isso. E essa queda não é decorrente apenas de facilidades criadas para a compra de veículos individuais”, afirma. Brasiliense alerta que é preciso encarar o transporte público de acordo com a sua real importância, e destaca que, nos Estados Unidos, onde o automóvel é reconhecidamente valorizado, estão sendo feitos cada vez mais investimentos no transporte coletivo de passageiros, e o mesmo acontece nas grandes cidades europeias. O engenheiro lamenta que, entre nós, só use o sistema “quem não consegue fugir dele para o transporte individual”.
Para Brasiliense, a crise do transporte não é uma questão momentânea, mas resultado de décadas de uma política “torta”, que vem perpetuando os problemas. A pandemia veio agravar mais ainda a situação, e espera-se, para os primeiros meses de 2021, mais perda de demanda, empresas com insuficiência de receita, aumento da competição ilegal feita por ônibus e vans piratas, e de
“soluções” como mototáxis se alastrando pelas cidades.

“Vemos sobreposição de ofertas nas ruas, má relação entre os serviços, prefeituras e governos estaduais que não resolvem as questões de forma integrada (…) O transporte público no País está perdendo demanda há anos, e ninguém faz nada para mudar isso”
Ailton Brasiliense, Presidente da ANTP (Associação Nacional dos Transportes Públicos)

Reestruturação: ainda há tempo?
Brasiliense defende que este não é o momento de reestruturar o sistema, mas de evitar o colapso total. É hora de tentar salvar o doente, fazer baixar a febre: “Preocupação com alimentação, terapias prolongadas, cuidados com as possíveis sequelas só acontecerão se conseguirmos manter o paciente vivo”, diz. É preciso que governos federal, estaduais e municipais, operadores e usuários tenham consciência dos problemas – os mesmos há 50 anos, segundo afirma – e se unam para ter uma política voltada para o futuro. Ele acredita que, ao contrário de outros países da América Latina, não estamos evoluindo nesse aspecto. Brasiliense aponta gratuidades, subsídios, ausência de receitas extratarifárias e práticas políticas como “puxadinhos de linhas”, adotadas por vereadores que querem angariar votos, como algumas questões que precisam ser resolvidas urgentemente.
Segundo a ANTP, a extinção do sistema levaria a prejuízos de 320 bilhões de reais por ano, valor 90% maior do que o necessário para reduzir as tarifas de todo País em 50%.

Somente com a mudança das formas de custeio do serviço, financiamento de insumos, novas tecnologias e infraestrutura adequada o transporte coletivo poderá sair dessa crise e, num primeiro momento, assegurar a continuidade da prestação dos serviços

Socorro financeiro
Repasse de recursos governamentais de R$ 4 bilhões foram aprovados pela Câmara dos Deputados no final de agosto, para evitar a quebra das operadoras de ônibus e metrô. O texto prevê a distribuição entre municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e Distrito Federal, mediante assunção de compromissos de parte a parte. O Projeto de Lei 3364/20 é de autoria do deputado Fábio Schiochet (PSL-SC) e foi aprovado em substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Os recursos poderão ser utilizados para reequilíbrio dos contratos do serviço público de transporte coletivo de passageiros. A contratação de transporte para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida também poderá ser feita com a utilização dessa verba, e estão previstas aquisições de bilhetes para uso por programas sociais de governo. Para a liberação de recursos, os interessados devem assinar um termo de adesão.
Segundo o portal Câmara Notícias, da Câmara dos Deputados, “no termo de adesão deverão constar vários compromissos, como o de rever os contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021. O ente federado deverá ainda adotar instrumentos para priorizar o transporte coletivo, como faixas de pedestres, ciclovias e sinalização”. O documento deverá também registrar os critérios de divisão dos recursos entre os operadores, as diretrizes para substituição gradual dos combustíveis fósseis por renováveis e a proibição de concessão de novas gratuidades sem a devida contrapartida governamental ou permissão para obtenção de outras receitas, pelo operador, a fim de evitar o aumento de tarifas.
Segundo dados divulgados pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, NTU, entre os anos de 2013 e 2019 o número de passageiros transportados por ônibus no País caiu em 26,1%, agravando um quadro de queda que se verificava desde a década de 1990. A entidade vem defendendo a criação de novo marco regulatório para o setor, com a assunção, pelo governo federal, do papel de indutor da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo a representante das empresas, somente com a mudança das formas de custeio do serviço, financiamento de insumos, novas tecnologias e infraestrutura adequada o transporte coletivo poderá sair dessa crise e, num primeiro momento, assegurar a continuidade da prestação dos serviços.

Crise X Oportunidades
Verifica-se uma unanimidade entre especialistas, operadores, montadoras e fabricantes de ônibus no apontamento dos problemas enfrentados pelo transporte coletivo rodoviário de passageiros. É chegada a hora de se criar um pacto para encará-los de frente, combatendo as causas, para evitar que a crise seja fatal.
Há um consenso quanto ao fato de crises gerarem oportunidades. É o caso de se aproveitar o momento para reunir os atores ligados diretamente à mobilidade urbana e à qualidade de vida nas cidades para socorrer esse meio de transporte, de que dependem mais de 80% dos cidadãos em seus deslocamentos diários para o trabalho. Há que se reconhecer a importância do serviço para a economia de nossas cidades e o funcionamento de outras atividades. O Brasil precisa que seus governantes e a sociedade em geral acordem para a gravidade do risco de sofrer um colapso no sistema de transporte, em período em que a economia precisa se recuperar e as atividades produtivas precisam estar ativas, gerando empregos e contribuindo para o soerguimento do País.

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