Transparência: um caminho a ser seguido pelo setor de transportes

09/03/2022 |

A palavra transparência é definida nos dicionários como “qualidade daquilo que é transparente”, sendo, por sua vez, transparente “aquilo que deixa passar a luz e permite ver o que está por trás; límpido; cristalino” (dicionário.priberam.org). Nas relações humanas de qualquer espécie, podemos dizer que a transparência é a base da credibilidade e da construção da confiança mútua. Para governos e entidades corporativas, em especial nos regimes democráticos, ela é cada vez mais importante para garantir, a cidadãos e clientes, o acesso à informação, a responsabilidade social e corporativa, a manutenção da ética e a redução dos casos de corrupção.

Os sistemas de gestão modernos incluem cada vez mais medidas que assegurem a transparência nas relações com os diversos públicos, como o estabelecimento de regras de compliance e a divulgação de compromissos éticos e políticas anticorrupção adotados pela organização.

Num país como o Brasil, em que as relações entre governos e concessionários de serviços públicos têm sido marcadas, há décadas, por problemas diversos, essas relações são vistas com desconfiança pela população, e é de fundamental importância a construção de novos modelos, baseados em regras rígidas, claras e acessíveis, com papeis muito bem definidos e controle permanente das mútuas obrigações, para que se estabeleçam novos e melhores paradigmas. Serviços públicos interferem na vida cotidiana de todos e precisam ser geridos da forma mais eficiente e menos cara possível para seus usuários – que devem ter acesso a informações quanto à sua prestação, a fim de entenderem como funcionam, quanto custa seu fornecimento, o que cabe ao poder concedente e ao concessionário, quais as vantagens e desafios, entre outras coisas.

TRANSPORTE PÚBLICO: EM BUSCA DE MAIS CLAREZA
Considerado serviço público essencial, o transporte coletivo de passageiros no Brasil merece grande atenção neste momento, em que atravessa crise de graves proporções, sem que a população e até mesmo muitos governantes entendam exatamente a extensão dos problemas, a urgência necessária para que se tomem providências, e as consequências que podem advir da degradação operacional do setor. No transporte rodoviário de passageiros, por exemplo, há um grande esforço para que a atividade continue sendo exercida. A maioria da população, porém, não tem conhecimento de que as falhas que percebem na operação, e de que reclama – veículos mais velhos, frequências menores etc. – são o reflexo de uma crise que se prolonga há anos e atinge a imagem e a própria subsistência do setor.

Os operadores desse serviço vêm se preocupando em desfazer ideias preconcebidas e que não correspondem à realidade, assumir eventuais erros, tomar medidas rígidas para sua correção e criar mecanismos para assegurar a integridade e a ética, como códigos de conduta e programas anticorrupção. Como foi dito anteriormente, a transparência é a base para a credibilidade e a confiança e, entendendo que um serviço essencial precisa ser confiável a seus usuários, muitos operadores de transporte público buscam adotar boas práticas de gestão e medidas de compliance.

FETRANSPOR: GOVERNANÇA TRANSPARENTE
Como entidade representativa de sindicatos que reúnem transportadores de passageiros por ônibus do estado do Rio de Janeiro, a Fetranspor, após sério período de crise, iniciou novo sistema de governança. Desde 2013, quando da publicação da Lei Anticorrupção, foi criado o Programa de Integridade e Conformidade – o PIC. Em 2017, novas providências foram tomadas para instituir regras que assegurassem a transparência e a ética da entidade e de seus filiados. Assim, o presidente da Federação foi designado compliance officer e a gerência de Controles Internos e Riscos foi solicitada a reestruturar e aprimorar o programa de integridade e começou a trabalhar no seu planejamento, desenvolvimento e monitoramento. Foi criado um Comitê de Integridade e Conformidade com membros independentes, e o trabalho ganhou corpo, com o foco principal em mapeamento de processos, avaliação de riscos (com escopo abrangente) e dos controles internos. Além de monitoramento de planos de ação avaliados e recomendados pelo CIC e controles e auditorias internas, Fetranspor, RioPar e Riocard TI, que compõem o Sistema Fetranspor, estão abertas a auditorias externas.

O novo Programa se baseou em 12 pilares: suporte e comprometimento da alta direção; gerenciamento de riscos; independência, estrutura e autoridade da instância interna fiscalizadora; normativos de integridade, conformidade e de suporte aos procedimentos operacionais; treinamentos e comunicações periódicas; controles internos e registros contábeis fiéis; diligência periódica de colaboradores, terceiros e de contratos; canal de denúncia e definição de medidas disciplinares; monitoramento periódico das ações e controles; investigação interna; auditoria interna e proibição de doações para candidatos e partidos.

Em agosto de 2019, a gerência de Controles Internos e Riscos assume a gestão e é reestruturado o canal de denúncia e diálogo da organização – o Voz Ativa. Foi lançado o Código de Conduta e a nova Política de Segurança da Informação. Inúmeros treinamentos foram feitos com todos os colaboradores, em várias etapas da implantação do PIC e 18 campanhas de endomarketing os incentivaram e esclareceram, levando-os a incorporar os padrões éticos e normas da entidade ao seu dia a dia.

BILHETAGEM ELETRÔNICA NO RIO DE JANEIRO
Regulada por legislação, a bilhetagem eletrônica no estado do Rio de Janeiro obedece a normas rígidas, que vêm sendo fielmente cumpridas, não havendo, até hoje, registro de não atendimento. O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), a Empresa Municipal de Informática do Rio de Janeiro (Iplan), a Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro (Setrans) e o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) recebem regularmente os dados da bilhetagem de todos os modais, e estes são auditados periodicamente. Os números do transporte intermunicipal são encaminhados para o Detro, e os do município do Rio vão para a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).

A Fetranspor disponibiliza permanentemente essas informações em seu Portal, em “Transparência”, onde constam “Divulgação de indicadores”, “Gratuidade”, “Bilhete Único”, “Dados da Bilhetagem Eletrônica do Município do Rio de Janeiro” e “Setor em Números”.

CARTÕES DE ESTUDANTES: ACOMPANHAMENTO GARANTIDO
Os cartões de gratuidade para estudantes das redes pública municipal e estadual podem ter sua utilização acompanhada pelas respectivas secretarias de Educação, através de interface web, com área logada e restrita. Além disso, mensalmente é enviado relatório nominal com as transações de cada aluno e qualquer solicitação desses órgãos ou de prefeituras da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, para verificação sobre os cartões e sua utilização, é prontamente atendida pela equipe da Riocard.

A Fetranspor tem se preocupado em aprimorar continuamente seus controles de risco para, não só evitar possíveis problemas envolvendo a ética e a integridade empresarial, mas também prever as situações que podem chegar a criar alguma inconformidade.

“A Fetranspor tem hoje sistema de governança extremamente preocupado com as questões éticas e busca manter a transparência diante de todos os seus públicos: poder concedente, sindicatos filiados e empresas a eles associadas, fornecedores, colaboradores, prestadores de serviço e a sociedade fluminense como um todo, uma vez que representamos o setor de transporte por ônibus no estado do Rio de Janeiro e, mesmo aqueles que não usam o transporte público, indiretamente também dependem dele, para que seus eventuais prestadores de serviços, fornecedores ou clientes possam chegar até eles, diariamente”, afirma Armando Guerra, presidente da Fetranspor.

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