Transporte ilegal ameaça serviço regular, vida dos passageiros e segurança pública

31/05/2021 |

Enquanto as empresas de ônibus regulares vergam sob o peso de encargos, como folhas de pagamento, impostos, manutenção de frotas e garagens, cuidados de higiene em decorrência da pandemia e gratuidades, o transporte ilegal de passageiros opera isento dessas responsabilidades e, por falta de coibição por parte do poder público, exerce uma concorrência fortemente desleal e predatória.

A pandemia de Covid-19 provocou restrições de circulação, reduzindo ainda mais o número de passageiros transportados pelo transporte público por ônibus, índice que registra queda significativa e contínua no setor nos últimos anos. Em meio a tudo isso, pessoas não qualificadas para a prestação dos serviços oferecem transporte nas linhas de maior demanda – justamente aquelas que, para o transportador legalizado, compensam a obrigatoriedade de operar linhas deficitárias. Os ilegais, ou piratas do transporte, atuam de forma oportunista e livre, podendo eleger rotas, criando pontos por sua própria conta, sem obrigações como horários, treinamento de motoristas, transporte de beneficiários de gratuidades e outras.

Essa concorrência danosa vem acontecendo em quase todo o território brasileiro, e de forma acentuada no estado do Rio de Janeiro, seja no transporte municipal, no intermunicipal e até no interestadual. O transporte pirata acontece desde em lotadas feitas por automóveis de passeio até por ônibus com características do transporte rodoviário. Em comum, esses veículos têm o não cumprimento de obrigações legais para operação de transporte remunerado de passageiros.

PREOCUPAÇÃO COM O FUTURO DO TRANSPORTE
O fenômeno vem preocupando entidades ligadas ao transporte e à mobilidade, de âmbito nacional ou regional, pela grave ameaça que representa para o futuro do transporte público. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem desenvolvendo a Operação Pascal, desde julho do ano passado, em vários estados brasileiros, com a intenção de coibir a ilegalidade no transporte interestadual, semiurbano interestadual e internacional. Os veículos flagrados são, na maioria das vezes, apreendidos, seus passageiros embarcados em ônibus legalizados, com os ônus dessas passagens assumidos pelos operadores ilegais.

Só este ano, até meados de maio, foram constatadas cerca de 4 mil infrações, abrangendo mais de 111 mil passageiros, segundo dados da Agência. Além das irregularidades que costumam ser encontradas nesses veículos, como ausência de itens de segurança, problemas mecânicos e motoristas sem preparo, a ANTT alerta para o não cumprimento de medidas sanitárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

Assim como a ANTT, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) demonstra grande preocupação com o crescimento do transporte ilegal. Uma campanha publicitária vem sendo veiculada, sob o mote “Sua vida vale mais. Diga não ao transporte clandestino”. Segundo cálculos da entidade, a clandestinidade no transporte já gerou prejuízo de mais de R$ 22 milhões para empresas regulares e seus passageiros. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp) elaborou o documento “Inventário da Ilegalidade”, como parte da estratégia de munir as autoridades com informações que possam ajudar a “conduzir fiscalizações mais eficientes e abrangentes”. Segundo a assessoria do Sindicato, o Inventário da Ilegalidade é “um retrato do impacto negativo que a operação ilegal dos clandestinos promove para toda a sociedade”. Estima-se que são realizadas, no Estado de São Paulo, anualmente, 75,7 mil viagens, transportando mais de 870 mil passageiros irregularmente, sem garantia de segurança ou de qualidade do serviço. A perda é grande, uma vez que deixam de ser arrecadados taxas de embarque, ICMS, e obrigações trabalhistas deixam de ser apuradas. O Setpesp chama a atenção ainda para as gratuidades de idosos e descontos para estudantes, que não são concedidos pelos clandestinos: “concluímos que, anualmente, milhões de reais são perdidos e não serão revertidos para a sociedade”, afirma o presidente do Sindicato, Gentil Zanovello. A falta de segurança é o problema mais preocupante para o Setpesp, pois mais de 60 vidas foram perdidas em acidentes com clandestinos, só no final de 2020 e início de 2021.

“Nosso compromisso tem focado no alerta da sociedade sobre o perigo do uso de transportes clandestinos e irregulares”

Gentil Zanovello, presidente do Setpesp

Em São Paulo, o setor de transporte por ônibus consegue manter um fio de esperança: “a Artesp, agência reguladora do Estado, vem ampliando o quadro dedicado à fiscalização e possui canal aberto com o Setpesp. Disponibilizamos pesquisas, dados, informações pertinentes ao tema. Esse compartilhamento busca criar uma fiscalização mais eficiente. Temos um longo caminho até atingirmos um patamar considerado excelente. Mas estamos na direção certa”, diz Zanovello, que conclui reafirmando a principal preocupação do sindicato paulista: “nosso compromisso tem focado no alerta da sociedade sobre o perigo do uso de transportes clandestinos e irregulares”.

SITUAÇÃO DO RIO DE JANEIRO É GRAVE
O Rio Ônibus, sindicato que reúne as empresas de ônibus da capital carioca, vem se manifestando repetidamente para alertar sobre a fragilidade do sistema de transporte público no município.

O setor já estava com o equilíbrio econômico-financeiro comprometido quando foi atingido pela crise econômica causada pela pandemia. Iniciado o isolamento social, as empresas regulares, apesar de todas as dificuldades, permaneceram prestando o serviço. De lá para cá, porém, nada melhorou, não houve ajuda do poder público e o segmento está hoje à beira de um colapso.

A concorrência desleal e predatória vem minando ainda mais as finanças das empresas cariocas, tendo algumas delas já encerrado suas atividades, por total impossibilidade de continuar operando. Paulo Valente, diretor do Sindicato, alerta para o impacto social causado pelo crescimento dos ilegais: “a cada empresa que deixa de operar, muitos rodoviários perdem seus empregos, inúmeros idosos ficam a pé, moradores de áreas onde as linhas são pouco ou nada rentáveis ficam sem acesso ao serviço de transporte público, fundamental para o cumprimento de suas atividades diárias”, frisa. Embora a situação seja ruim em toda a cidade, na Zona Oeste é ainda pior, segundo Valente. Lá, o número de vans é muito maior do que o de ônibus regulares, e as empresas enfrentam grandes obstáculos por transportarem basicamente os beneficiários de gratuidades e da integração. Enquanto isso, formam-se grupos de transporte ilegal que chegam a ameaçar moradores da área onde atuam, e a fiscalização não tem condições de impedir esse crescimento. Além disso, Paulo Valente destaca outra desigualdade (vide box): “as regras criadas pelo último governo facilitaram a atuação dos clandestinos, flexibilizando itinerários, isentando de vistoria e anistiando multas. Veículos que já atuaram dentro da lei passaram a transportar ilegalmente, porque é mais rentável”, denuncia.

“As regras criadas pelo último governo (municipal do Rio de Janeiro) facilitaram a atuação dos clandestinos”

Paulo Valente, diretor do Rio Ônibus

BAIXADA FLUMINENSE: SITUAÇÃO DE CAOS
Se a situação é grave na cidade do Rio, o panorama não é diferente no resto do Estado. Jorge Murilo Corrêa dos Santos, diretor superintendente do Transônibus, sindicato que reúne as empresas da região de Nova Iguaçu, considera que o transporte “alternativo, clandestino, pirata, ou qualquer outro nome que socialmente se queira dar, nada mais é do que a base fundamental da desordem e do desequilíbrio no sistema público de mobilidade da população”. Para Murilo, existe um silêncio e uma condescendência geral das autoridades, em todos os poderes, que acabam por acobertar “a total informalidade e inobservância das regras de trânsito daqueles condutores, compondo os ingredientes certos e previsíveis para o caos hoje observado em todas as cidades brasileiras e, em especial, na Baixada Fluminense”.

Para José Carlos Machado, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários em Duque de Caxias (Setransduc), a situação na região é tão séria que, aos domingos, seria melhor para as empresas nem tirar os ônibus das garagens. Locais como a Praça de Imbariê, por exemplo, ficam tão tomados por vans, kombis, motos e até carros particulares, que os ônibus nem conseguem encostar nos próprios pontos de parada. Ele explica que os muros das estações ferroviárias são aproveitados para se fazerem boxes e tendas nas calçadas, gerando tráfego de pedestres nas pistas que, misturado aos veículos do transporte ilegal, acabam por provocar congestionamentos gigantescos.

“Eu já passei por várias crises no transporte, mas nunca vi isso. Não tem uma razão que explique o que acontece. Existem três empresas operando aqui, com cerca de 30 ônibus cada uma, e praticamente só carregamos as gratuidades. Principalmente aos domingos. E as nossas passagens são mais baratas”. Machado diz não ver expectativas de melhora da situação, porque os órgãos públicos só cobram de quem já é estabelecido, legalizado. “Chegamos a um ponto em que não temos mais o que fazer, nem com quem falar, porque não somos ouvidos”, reclama. Para o presidente do Setransduc, a situação do transportador no estado do Rio de Janeiro é talvez a pior do País, porque, em outros estados da Federação, existe algum diálogo do setor com o poder público: “o País inteiro está trabalhando por uma forma de financiar o transporte público. Só de dezembro para cá, houve aumento de 41% no preço do diesel. E não é só o diesel. Tem os pneus, a folha de pagamentos. Precisa acontecer alguma coisa para mudar essa situação, porque, do jeito que está, não tem como continuar”, desabafa.

“Chegamos a um ponto em que não temos mais o que fazer, nem com quem falar, porque não somos ouvidos”

José Carlos Machado, presidente do Setransduc

REGIÃO DE NITERÓI: MILÍCIAS
O Setrerj, sindicato das empresas de ônibus que abrange os municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Maricá, tem, no decréscimo de suas atividades internas de apoio às empresas, o reflexo da situação na região. O presidente executivo, Márcio Barbosa, declara: “só para dar a ideia do que acontece aqui: tínhamos 59 funcionários, um setor de treinamento com um simulador – investimento da Fetranspor para melhorar a qualidade dos serviços – e quatro salas de atendimento aos beneficiários de gratuidades. Hoje, estamos com 17 funcionários, transferimos as salas para a Riocard e estamos com o simulador parado, por falta de recursos”. Barbosa diz que o setor está esfacelado, e o transporte clandestino está se alastrando, operado por milícias e sem controle por parte do poder público.

“Já sofremos com o transporte clandestino há muito tempo. Antes, eram apenas vans, mas hoje existe todo o tipo de veículo fazendo lotada. A economia do Estado está em frangalhos, as pessoas precisam fazer dinheiro, pegam o seu carro particular e vão em busca de passageiros. Mas o pior é saber que existem verdadeiras gangues operando irregularmente. Já fizemos denúncias ao Ministério Público, ao Detro, às delegacias locais, mas não há coibição”, alerta Márcio Barbosa.

RISCOS TAMBÉM NAS VIAGENS POR APP
Viagens interestaduais compradas por aplicativos ou em plataformas da internet podem se transformar em dores de cabeça para os passageiros. É preciso averiguar se a empresa está realmente apta a transportar naquele trajeto. A maioria das pessoas não sabe que existem empresas licenciadas para turismo e outras, para operar linhas regulares. As primeiras não podem embarcar ou desembarcar em terminais rodoviários ou emitir passagens, pois rodam com uma licença específica e uma lista de passageiros. Percursos só de ida também são considerados clandestinos, mesmo que exista essa lista. Já as autorizadas a operarem em linhas intermunicipais ou interestaduais embarcam e desembarcam seus passageiros em terminais e emitem passagens, que são documentos fiscais.

Os interessados podem consultar a ouvidoria da ANTT quanto à autorização da empresa para operar linhas ou fazer turismo. A contratação de transportadoras por fretamento por meio de aplicativos vem sendo questionada, pois deixa em desvantagem empresas que obedecem a inúmeras regras, desde normas de segurança a rotas e horários. Em janeiro deste ano, três empresas do Rio de Janeiro foram impedidas de operarem através de contratação pelo aplicativo Buser. O crescimento de irregularidades causou a realização da Operação Pascal, no ano passado. Em colaboração com a Polícia Rodoviária Federal, a ANTT vem fazendo fiscalização nas rodovias de vários estados brasileiros.

IMPACTO SOCIAL É PREOCUPANTE
Sendo um serviço essencial para a população, como define a própria Constituição federal, uma queda ou corte na prestação causa grande impacto social, conforme ponderou o diretor do Rio Ônibus, Paulo Valente. A população de menor poder aquisitivo, que não possui acesso a automóvel, depende quase que exclusivamente do transporte público para deslocamentos. Idosos e estudantes têm, no benefício da gratuidade, uma grande ajuda. Trabalhadores com direito ao vale-transporte precisam de veículos regulares equipados com validadores para usufruírem desse direito.

Ao solapar a economia das empresas legais, compromete-se a qualidade da prestação dos serviços, a geração de empregos, diretos e indiretos, e a arrecadação tributária. Fechar os olhos aos ilegais representa também assumir o risco de crescimento do número de acidentes, e do aumento da poluição ambiental, já que não há compromisso, por parte do transporte clandestino, com a manutenção dos veículos e o controle de emissão de poluentes.

E não é só isso. O sistema de transporte por ônibus conta com um subsídio cruzado, em que as empresas atendem locais onde a demanda é pequena e não remunera suficientemente a operação, e têm, como compensação por garantir transporte público em locais onde o acesso é mais difícil e a operação onerosa, a concessão de outras linhas, mais rentáveis. Quando estas também se tornam deficitárias, a manutenção da prestação do serviço fica inviável. A perda de receita continuada afeta a qualidade do serviço, e a capacidade de investimento se esgota.

À MARGEM DA LEI
Outro fator importante a ser observado é que atividades que funcionam à margem da lei acabam por criar, com seu crescimento, verdadeiras máfias. De clandestino para criminoso, o caminho é curto.

As cidades brasileiras apresentam sérios problemas de segurança pública e violência urbana. É sabido que serviços em comunidades no Rio, por exemplo, acabam sendo controlados pelo tráfico e pela milícia, que já provoca prejuízos ao sistema de transporte público há muito tempo, e pelas milícias. São velhos conhecidos da população fluminense os casos de ataques, depredações e incêndios de ônibus para afrontar o poder público, assim como as invasões de estações do sistema BRT. Nesses casos, a fiscalização simplesmente deixa de existir.

Sem controle, serviços como distribuição de gás, acesso a TV a cabo, e, agora, em vários locais, também o transporte dito alternativo, ficam sob o domínio da bandidagem. Além de ameaçar a viabilidade econômica das empresas de ônibus, a clandestinidade no transporte é um risco à segurança dos passageiros, e à própria segurança pública.

Diante de todos esses fatos, o segmento, que se esforça por sobreviver, porque tem consciência da magnitude do prejuízo que causaria à sociedade brasileira o não fornecimento do transporte mais utilizado pelos seus trabalhadores, tem uma pergunta que não quer calar: até quando essa situação vai permanecer?

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